Senado vota PL que proibe Consignado sem autorização sob pena de multa

Na próxima quinta-feira (10), o Senado Federal pretende votar o Projeto de Lei (PL) 4.089/2023, que proíbe a contratação de Empréstimo consignado sem autorização expressa da pessoa beneficiária. 

A medida busca impedir que instituições financeiras concedam crédito sem solicitação, protegendo especialmente pessoas idosas ou em situação de vulnerabilidade.

A seguir, entenda melhor o que diz o PL e descubra como você pode contratar um Consignado de forma totalmente digital, segura e sem burocracia.

O que é Empréstimo consignado sem autorização?

O Empréstimo consignado sem autorização acontece quando uma instituição financeira libera empréstimo com desconto em folha sem que a pessoa tenha solicitado essa operação. 

Na prática, o valor cai na conta da pessoa beneficiária e as parcelas começam a ser descontadas automaticamente, mesmo sem qualquer consentimento formal. 

Essa prática indevida tem gerado muitas reclamações, especialmente entre pessoas idosas, que acabam contraindo dívidas sem saber.

Para combater esse tipo de transtorno, o PL 4.089/2023, de autoria do ex-deputado federal Edgar Moury, está previsto para ser votado no Senado na próxima quinta-feira (10), às 11h. 

A proposta quer proibir a liberação de Empréstimo consignado sem autorização e prevê multa para as instituições financeiras que descumprirem a regra.

Saiba mais: Empréstimo averbado sem autorização? Confira o que fazer

O que o Projeto de Lei diz?

O PL 4.089/2023 propõe que, caso o Empréstimo consignado seja liberado sem autorização, a pessoa beneficiária não será obrigada a arcar com qualquer encargo. 

Além disso, a instituição financeira poderá ser multada em 10% do valor depositado, quantia que deverá ser revertida em favor da vítima.

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Para quem se destina o Consignado com desconto em folha?

O Consignado com desconto em folha de pagamento é destinado a pessoas com renda fixa e vínculo empregatício formal, tanto no setor público quanto no privado. Confira abaixo quem pode contratar esse tipo de crédito.

Consignado público:

• Militares das Forças Armadas
• Aposentados e pensionistas do INSS
• Servidores públicos (federais, estaduais e municipais)

Consignado privado:

• Trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo 

Quando vale a pena fazer um Consignado?

Um Consignado pode valer a pena quando a pessoa precisa de empréstimo com juros baixos e condições facilitadas de pagamento. 

Como as parcelas são descontadas diretamente do salário ou benefício, o risco para a instituição financeira é menor, o que permite oferecer taxas mais vantajosas. 

Essa modalidade costuma ser uma boa alternativa para quem quer sair do crédito rotativo, do cheque especial ou até mesmo reorganizar as finanças. 

Ainda assim, é importante analisar se a parcela vai caber no orçamento financeiro e se o valor será usado com responsabilidade.

Aqui na meutudo, a gente oferece duas opções de Empréstimo consignado, com contratação 100% digital, segura e sem burocracia. Tudo isso através do nosso site ou aplicativo meutudo.

Se você é aposentado ou pensionista do INSS, pode contar com o nosso Empréstimo consignado e aproveitar os seguintes benefícios:

• Taxas de juros atrativas
• Parcelamento de até 96 vezes
• Contratação a partir de R$ 100,00
• Liberação do crédito em até 24 horas úteis após a aprovação 
• Disponível para negativados, pois dispensa a análise de crédito tradicional

Use o simulador de Empréstimo consignado abaixo para conferir as condições especiais que preparamos para você:

Agora, se você é trabalhador CLT com vínculo ativo e margem consignável disponível, pode contratar o nosso Consignado privado que oferecemos em parceria com a Parati Financeira. Confira como é simples:

1. Acesse o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS)
2. Na parte inferior da tela, clique no ícone “Empréstimos”
3. Clique em “Faça uma simulação” e informe o valor e o prazo desejados
4. A gente analisa sua solicitação e envia uma proposta em até 24 horas
5. Se gostar das condições, é só selecionar a proposta para receber um link na CTPS Digital e concluir a contratação direto na nossa plataforma digital

Importante: ao solicitar o crédito pela CTPS Digital, a proposta vai aparecer em nome da Parati Financeira. Mas pode confiar: ela é nossa parceira!

Quer ter uma estimativa de quanto você pode contratar com a gente? Use nosso simulador de Consignado privado:

Saiba mais: Parati Financeira e meutudo são a mesma coisa? Entenda

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