Em esvaziamento da anistia, Câmara acelera projetos pró-Judiciário

Depois de a pauta da anista aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro esfriar na Câmara, os deputados aprovaram a urgência de 4 projetos de autoria do Judiciário nesta 3ª feira (8.abr.2025). Isso permite que os textos sejam votados em plenário sem passar pela análise de comissões temáticas.  

As propostas que tiveram a urgência aprovada permitem a criação ou alteração de cargos em órgãos de Justiça, como o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Supremo Tribunal de Justiça). 

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A aprovação dos itens se deu depois de muitas críticas de deputados do PL ao STF e ao Judiciário. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no entanto, disse ao final da votação que a pautação dos textos se deu depois do consenso dos líderes partidários da Casa.

ANISTIA ESFRIA NA CÂMARA

A oposição recuou depois da forte pressão feita pelos deputados nas últimas semanas não surtir resultado positivo a eles. 

Hugo Motta não cedeu às vontades dos oposicionistas e fez o líder do PL na Casa, Sóstenes Cavalcante (RJ), mudar sua estratégia para conseguir votar a urgência de sua proposta prioritária. A estratégia do aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), agora, é aumentar o diálogo com deputados que ainda não assinaram o requerimento.  

Por meio de seu perfil no X (ex-Twitter), Sóstenes afirmou que o requerimento de urgência do PL da anistia chegou a 199 assinaturas. Para ser pautado em plenário, 257 congressistas da Casa Baixa precisam apoiar. Ou seja, faltam 58 assinaturas. 

Motta, porém, não é um dos novos apoiadores da urgência do PL da anistia. Ele defende uma solução do tema “pacífico” entre os Três Poderes e receia um aumento da desarmonia entre o Judiciário e Legislativo em caso de eventual aprovação do texto.

Isso, no entanto, não preocupa a oposição. O senador Rogério Marinho (PL-RN) disse durante ato de Bolsonaro na av. Paulista, em São Paulo, que a anistia é prerrogativa do Congresso, e não do STF.