TCE intima prefeito de Santa Cecília para explicar irregularidade em despesa de mais de R$ 46 mil na aquisição de pneus

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Santa Cecília, Jose Marcilio Farias da Silva, para apresentar, no prazo de 20 dias, defesa em relação ao caso envolvendo supostas irregularidades na compra de pneus.

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O caso teve início a partir de uma denúncia formulada pelo vereador Jose Roberto Ventura Barbosa. Segundo a denúncia, o município de Santa Cecília, vinha realizando despesas irregulares com manutenção de veículos e abastecimento da frota municipal.

Algumas despesas  estariam sendo realizadas em veículos parados a mais de um ano em uma oficina no município de Surubim. Entretanto, teriam sido feitos diversos empenhos e pagamentos, no exercício de 2024, referente a manutenção e abastecimento deles.

A auditoria do Tribunal concluiu que não houve comprovação da efetiva realização da despesa com aquisição de pneus no montante de R$ 18.360,00, a conta da Nota Fiscal nº 5486, referente ao Empenho nº 1310.

Também constatou a anulação do Empenho nº 1545, no valor de R$ 18.900,00, após a regular liquidação e pagamento da despesa e a não comprovação da efetiva realização da despesa com aquisição de pneus, a conta
da Nota Fiscal nº 5259, da NE 672, relacionada à Nota de Empenho nº 672, no valor de R$ 28.480,00.

Também ficou sem explicação os gastos com pneus e câmaras de ar de um ônibus escolar no montante de R$ 45.818,96 num período de sete meses, em  que houve apenas a troca de seis pneus, além disso o veículo pouco rodou no período analisado.

Também as despesas de um empenho, no valor de R$ 28.480 com pneus devem ser consideradas não comprovadas, haja vista que o veículo, já havia substituído anteriormente 4 pneus.

Santa Cecília

Santa Cecília é um município brasileiro do estado da Paraíba. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), no ano de 2021 sua população foi estimada em 6 526 habitantes. Área territorial de 217,577 km².