Relator da isenção do IR, Lira diz que não aumentará carga tributária

Relator do projeto que isenta o Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5.000, o deputado Arthur Lira (PP-AL) se comprometeu nesta 5ª feira (3.abr.2025) que não aumentar a carga tributária aplicada no país. A proposta do governo precisará de adequação para evitar deficit fiscal e o ex-presidente da Casa Baixa será o responsável por buscar a compensação.

“Meu histórico de defesa da Reforma Tributária mostra a seriedade com a qual abordamos o tema da arrecadação de impostos no Brasil. Com o PL da isenção do IR não será diferente. Queremos legar uma legislação justa ao país e aos contribuintes, sempre com base no compromisso de não aumentar a carga tributária, primando pela justiça fiscal e pelo equilíbrio das contas públicas”, declarou o ex-presidente da Câmara. 

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O ministro da Economia, Fernando Haddad (PT), disse que a proposta do governo custaria R$ 27 bilhões aos cofres públicos. A compensação se daria através de uma taxação mínima de 10% sobre quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais. 

Arthur Lira ainda diz que buscará sugestões de outros partidos para compensar os custos. O PP já apresentou um outro texto para isentar do pagamento do imposto quem ganha até R$ 5.000,00.

PROPOSTA ALTERNATIVA DO PP 

Os progressistas querem ampliar a faixa de corte para quem recebe dividendos –de R$ 50 mil para R$ 100 mil– e tributar em 10% os valores excedentes para acionistas e investidores. 

Pelo texto, a tributação começaria com uma alíquota de 4% e aumenta progressivamente, chegando a 15% para rendimentos anuais acima de R$ 1 bilhão, faixa em que a taxa se estabiliza. Além disso, há uma redução linear de aproximadamente 2,5% nos benefícios tributários, mantendo exceções de interesse público

ENTENDA O PROJETO DO GOVERNO

O projeto de lei tem o objetivo de isentar do Imposto de Renda quem recebe até R$ 5.000 por mês. Na prática, o governo quer ampliar o número de pessoas que, legalmente, não pagam depois de declarar os dados à Receita Federal. 

Leia no infográfico abaixo um resumo das principais mudanças que o governo quer emplacar:

As medidas ainda não entraram em vigor. Dependem da aprovação dos deputados e senadores, que devem mexer no texto. O governo quer a medida valendo a partir de 2026 –ano da eleição presidencial. 

QUEM RECEBE ATÉ R$ 5.000 AO MÊS

Lula propõe que brasileiros com ganhos de até R$ 5.000 por mês deixem de pagar Imposto de Renda. É uma promessa de campanha do petista, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro de 2024.

Por exemplo, um trabalhador informal que recebe R$ 4.552 mensais deixaria de pagar a taxa de 22,5% determinada pela tabela atual.

A equipe econômica estima que cerca de 20 milhões de brasileiros estarão isentos do IR em 2026 com a ampliação da faixa de renda. É um aumento de 10 milhões em relação ao cenário atual.

A medida terá impacto nas contas públicas. A Fazenda calcula que haverá uma queda de R$ 26 bilhões na arrecadação –a estimativa mais recente.

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