O que é licença por motivo de doença em pessoa da família?

Quando uma pessoa  da família adoece e necessita de cuidados especiais durante o tratamento, a presença de um acompanhante torna-se essencial. 

Nesta situação, os trabalhadores podem se questionar se a sua ausência no trabalho gera alguma complicação ou desconto financeiro. 

As legislações oferecem diversas formas de ajuda em momentos como este, uma delas é a Licença por motivo de doença em pessoa da família. 

Continue a leitura para entender como funciona esse afastamento, quem tem direito, valores e como solicitar virtualmente.

O que é licença por motivo de doença em pessoa da família?

A licença por motivo de doença em pessoa da família é um direito garantido ao trabalhador e servidor público para poderem dar assistência ao familiar doente, sem prejudicar seu emprego.

Essa licença pode ser remunerada ou não, dependendo do período de afastamento que o trabalhador precisará se ausentar para cuidar do seu parente. 

São consideradas as seguintes pessoas da família para liberação da licença:

• Pai e mãe
• Filhos
• Cônjuge ou companheiro
• Irmãos menores de idade
• Dependentes diretos
• Padrasto e Madrasta

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O trabalhador deverá  apresentar documentos que comprovem a necessidade de acompanhamento durante o período que estaria trabalhando.

A licença será aprovada se o funcionário ficar impossibilitado de exercer sua função. Durante esse período, o trabalhador não poderá exercer outra atividade remunerada.

Quem tem direito à licença?

A licença por motivo de doença em pessoa da família não é um direito garantido pela CLT, mas sim, pelo Estatuto do Servidor Público.

Na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), os trabalhadores podem se ausentar uma vez por ano para acompanhar o filho de até seis anos em consultas médicas, sem prejuízo ao seu salário. 

Apesar disso, algumas convenções coletivas, contratos e acordos trabalhistas podem conceder o benefício ao empregado de carteira assinada. 

Para os servidores públicos, a Lei n.º 8112/90 define a licença para acompanhar familiar e estabelece sua remuneração, prazo e outros requisitos.

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Servidor público pode ter direito à licença para acompanhar familiar doente?

A licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida com remuneração por até 60 dias, corridos ou não. Acima disso, por até 90 dias, consecutivos ou não, sem remuneração, respeitando o limite total de 150 dias, em um ano. 

Para ter direito, o servidor deve estar ativo em uma administração pública ou em cargo comissionado, e o familiar deve estar cadastrado como dependente funcional do servidor. 

O afastamento deve ser solicitado em até cinco dias após o diagnóstico médico, contendo documentos, como atestados e perícias, que comprovem a necessidade de acompanhamento.

Se o tempo de afastamento ultrapassar os 150 dias, o servidor público poderá solicitar outras licenças estabelecidas pelo Estatuto do Servidor Público, desde que encaixe nos requisitos.

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Quantos dias de licença para acompanhar familiar doente?

O tempo de afastamento da licença para acompanhar familiar doente depende do tipo de trabalhador, os celetistas, por exemplo, não têm um período definido por lei. 

Para servidores públicos, os prazos para licença de acompanhamento familiar são:

• Até 60 dias: consecutivos ou não, com remuneração integral.
• Até 90 dias: consecutivos ou não, sem remuneração. 
• Até 150 dias: período máximo dentro de 12 meses, sem remuneração.

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Cada município e estado pode definir regras diferentes para os servidores locais. É importante consultar o órgão público onde trabalha para confirmar o prazo de afastamento permitido.

Como solicitar licença por motivo de doença em pessoa da família?

A licença por motivo de doença em pessoa da família pode ser solicitada diretamente no setor de Recursos Humanos do órgão público ou empresa onde o trabalhador está vinculado.

Os servidores públicos contam com a facilidade do sistema SouGov.br e Portal do Servidor para realizar a sua solicitação totalmente online, seguindo os passos:

1. Acesse o SouGov.br ou Portal do Servidor.
2. Selecione o serviço “Atestado de saúde”.
3. Envie o atestado digitalmente.
4. Se preciso, compareça à perícia médica exigida pelo órgão.
5. Aguarde a aprovação e liberação do afastamento.

O prazo para análise e resultado da perícia depende da disponibilidade dos órgãos públicos, perito e equipe de saúde da unidade Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor (SIASS).

Quais documentos preciso coletar para solicitar licença por motivo de doença familiar?

Ao requerer a licença, o trabalhador deve também apresentar documentos que comprovem a necessidade do seu afastamento. Os documentos exigidos podem ser:

• Atestado médico: com identificação do trabalhador, familiar e profissional de saúde, com CRM, CID da doença e tempo de afastamento
• Declaração solicitando o acompanhamento: justificando a necessidade de assistência
• Comprovante de grau de parentesco: RG, CPF e outros documentos que possam comprovar a relação familiar
• Comprovante de residência: para confirmar o endereço do trabalhador e do familiar doente.

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Caso seja preciso, o trabalhador poderá apresentar exames, receitas e laudos que confirmem a condição de saúde do seu familiar.

Se o trabalhador ou servidor tiver sua solicitação negada ou entender que está sofrendo uma injustiça, ele poderá buscar ajuda jurídica para solicitar sua licença por ação judicial ou recurso administrativo.

Ao precisar da licença familiar por motivo de doença, consulte as  normas do empregador, junte a documentação exigida e solicite seu afastamento dentro dos prazos definidos.

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