Mudanças na vida profissional podem impactar toda a rotina familiar, especialmente quando envolvem a necessidade de deslocamento para outra cidade ou até mesmo para o exterior.
Nesses casos, servidores públicos podem contar com alguns direitos específicos para lidar com essas situações sem perder o vínculo com o órgão de origem.
Saiba o que é a licença por motivo de afastamento do cônjuge, quais as regras, se é remunerada e como dar entrada no pedido corretamente.
O que é licença por motivo de afastamento do cônjuge?
A licença por motivo de afastamento do cônjuge é um direito do servidor público que permite acompanhar o marido, esposa ou companheiro(a) que foi transferido para outra cidade ou país.
Esse deslocamento pode ocorrer por necessidade do serviço público ou para o exercício de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo.
Essa licença é concedida por tempo indeterminado, mas não é remunerada, ou seja, o servidor não recebe salário enquanto estiver afastado.
Além disso, o período fora do trabalho não conta para aposentadoria ou progressão na carreira.
Qual a lei que fala sobre a licença por motivo de afastamento do cônjuge?
O direito à licença por motivo de afastamento do cônjuge está previsto no artigo 84 da Lei n.º 8112/1990.
A lei rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, estabelecendo que esse tipo de licença pode ser concedido sempre que for comprovado o deslocamento do cônjuge por interesse da administração pública.
No entanto, durante a utilização da licença, a remuneração do servidor fica suspensa.
Adicionalmente, alguns estados e municípios possuem regras específicas para seus servidores, sendo essencial verificar as normas vigentes no órgão onde o servidor está lotado.
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Como funciona a licença por motivo de afastamento do cônjuge?
Para obter essa licença, o servidor deve comprovar que o cônjuge ou companheiro(a) foi transferido para outra localidade por interesse do serviço público.
Ele precisa apresentar documentos que demonstrem o vínculo do casal e a mudança do parceiro(a).
Durante o afastamento, o servidor não recebe salário e não tem o tempo contado para aposentadoria ou progressão na carreira.
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No entanto, há uma alternativa, caso o cônjuge também seja servidor público, o servidor pode solicitar o exercício provisório em outro órgão público na nova cidade.
Isso significa que ele pode ser realocado para outro setor do serviço público e continuar recebendo salário normalmente, desde que haja vaga disponível.
Caso o servidor decida voltar ao trabalho, ele pode solicitar a revogação da licença, retornando ao órgão de origem, desde que haja vaga. Se não houver, ele pode ser realocado para outro setor compatível dentro do mesmo órgão.
Quem tem direito à licença por motivo de afastamento do cônjuge?
A licença é destinada a servidores públicos federais, mas pode ser aplicada a servidores estaduais e municipais conforme a legislação de cada estado ou município.
Para ter direito, é necessário cumprir alguns requisitos:
- Comprovar o vínculo com o cônjuge: apresentar certidão de casamento ou declaração de união estável
- Comprovar afastamento por interesse da administração pública: apresentar documentos que comprovem a transferência do parceiro(a)
- Estar em situação regular no órgão público: não pode estar respondendo a processos administrativos que impeçam o afastamento
A licença para acompanhar o cônjuge é remunerada?
Não, essa licença não é remunerada, ou seja, o servidor não recebe salário enquanto estiver afastado.
Além disso, o tempo de afastamento não conta para aposentadoria nem para progressão na carreira.
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Entretanto, caso o cônjuge ou companheiro(a) também seja servidor público, existe a possibilidade de solicitar exercício provisório em outro órgão na nova cidade.
Se houver vaga, o servidor poderá continuar trabalhando e recebendo salário normalmente.
Como solicitar licença para acompanhar cônjuge por afastamento?
O pedido de licença por motivo de afastamento do cônjuge deve ser feito pelo servidor no órgão onde trabalha.
O processo segue geralmente os seguintes passos:
- Acessar o sistema SouGov.br: plataforma utilizada para gerenciar benefícios dos servidores públicos federais
- Preencher o formulário de solicitação: informando os dados pessoais e anexando os documentos necessários
- Enviar os documentos comprobatórios: como certidão de casamento ou declaração de união estável e a comprovação da transferência do cônjuge
- Protocolar o pedido no setor responsável: encaminhar a solicitação ao setor de recursos humanos do órgão
- Aguardar a análise do pedido: a documentação será avaliada e, se necessário, poderão ser solicitadas informações adicionais
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Se o servidor desejar retornar ao trabalho antes do previsto, ele pode solicitar a revogação da licença, sendo necessário aguardar a autorização do órgão de origem para reassumir suas funções.
A licença por motivo de afastamento do cônjuge é um direito importante para servidores públicos que precisam acompanhar seus parceiros em mudanças para outras cidades ou países.
Para informações mais detalhadas, é essencial consultar o setor de recursos humanos do órgão correspondente e ficar atento às regras específicas.
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