CNH brasileira agora será reconhecida na Itália; entenda

Novo acordo entre Brasil e Itália permite a conversão da CNH sem a necessidade de provas teóricas e práticas. Entenda como funciona e quem pode solicitar. O Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 683/2024, que ratifica o acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das carteiras de habilitação. Com a decisão, brasileiros que vivem na Itália e italianos residentes no Brasil poderão converter suas CNHs sem a necessidade de realizar novos exames de condução.

Esse novo tratado substitui o acordo anterior, que esteve em vigor de 2018 a 2023, e visa facilitar o processo de obtenção do documento no exterior. Com mais de 159 mil brasileiros vivendo na Itália e cerca de 800 mil cidadãos com nacionalidade italiana residindo no Brasil, a medida promete beneficiar milhares de motoristas.

Quem pode solicitar a conversão da CNH no Brasil e na Itália

Para ter direito à conversão da CNH, o motorista deve atender a alguns critérios estabelecidos no acordo bilateral.

Os principais requisitos incluem:

• Carteira de habilitação válida e definitiva (não se aplica à carteira provisória).
• Residir no país de solicitação há menos de seis anos, contados a partir da data do pedido.
• Idade mínima compatível com a categoria da habilitação no país onde deseja obter a CNH.
• Possuir condições médicas adequadas, podendo ser exigido atestado médico.
• A conversão só é válida para as categorias A e B (motos e carros de passeio). Motoristas das categorias C, D e E ainda precisarão passar por processos de especialização nos dois países.

O acordo não se aplica a motoristas que tenham obtido a CNH por meio da substituição de um documento emitido por um terceiro país não reconhecido no território onde será feita a conversão.

Como solicitar a conversão da CNH no Brasil ou na Itália

O processo de conversão é diferente para brasileiros na Itália e italianos no Brasil.

• Brasileiros na Itália: devem fazer o pedido na Motorizzazione Civile do local de residência.
• Italianos no Brasil: devem procurar o Departamento de Trânsito (Detran) do estado onde residem.

Cada órgão responsável pode exigir documentação adicional, como atestado médico para comprovar a aptidão física e mental do condutor. Além disso, as restrições de condução e sanções aplicadas ao motorista antes da conversão permanecerão válidas no novo documento.

O que muda para motoristas que dirigem no exterior

Antes desse acordo, brasileiros que desejavam dirigir na Itália precisavam passar por um processo burocrático que incluía provas teóricas e práticas, além de cursos preparatórios. Agora, a conversão da CNH elimina esses obstáculos, tornando o procedimento mais ágil e acessível.

Já para os italianos no Brasil, a medida também representa uma grande vantagem, pois evita a necessidade de refazer todo o processo de obtenção da habilitação brasileira.

Especialistas acreditam que a nova legislação incentivará ainda mais o intercâmbio entre os dois países, beneficiando tanto trabalhadores que precisam dirigir para exercer suas atividades quanto turistas que desejam alugar veículos com mais facilidade.

Quando o acordo entra em vigor e como acompanhar as atualizações

Agora que o acordo foi aprovado pelo Senado, ele segue para promulgação e passará a valer oficialmente após a publicação no Diário Oficial.

Para acompanhar as atualizações e detalhes sobre a implementação da medida, os interessados podem:

• Consultar os sites oficiais da Motorizzazione Civile (Itália) ou do Detran de seu estado (Brasil).
• Ficar atentos a comunicados do Ministério das Relações Exteriores dos dois países.
• Buscar informações diretamente nos consulados brasileiros e italianos.

Com essa novidade, brasileiros e italianos ganham mais praticidade e segurança ao dirigir no exterior. A conversão da CNH sem provas teóricas e práticas representa um avanço para a mobilidade entre os dois países e beneficia milhares de motoristas.

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