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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Ao vivo: STF analisa ADPF das favelas

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A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 653, conhecida como “ADPF das favelas“, será julgada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 5ª feira (3.abr.2025), a partir das 14h. Um dos pontos de destaque da ação é a solicitação para que policiais utilizem câmeras em seus uniformes.

Já foram determinados uso de câmeras corporais, aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação e restrições à utilização de helicópteros somente a casos de “estrita necessidade” comprovada em relatório posterior.

A ação, porém, é alvo de críticas por parte do governo do Rio de Janeiro, que argumenta que o uso de câmeras nos uniformes pode “dificultar” o trabalho de policiais nas favelas cariocas. O ministro do STF, Edson Fachin, relator do caso, afirmou que a ação era para o bem comum e interesse público.

“Com a decisão de mérito, abre-se a oportunidade de inauguração de um novo e final ciclo de monitoramento que possa prenunciar o encerramento desta arguição de descumprimento de preceito fundamental, no sentido de consolidação de medidas estruturais com resultados comprovadamente positivos ao bem comum, ao interesse público, à segurança pública e à proteção de direitos fundamentais”, disse.

Assista:

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