TJ-SP isenta Santuário de Aparecida de ICMS sobre monumento importado da Itália

Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição AparecidaA 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a sentença que concedeu mandado de segurança ao Santuário Nacional de Nossa Senhora da Conceição Aparecida para eximi-lo de pagar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre um monumento e os seus acessórios importados da Itália. Os materiais chegaram […]

O post TJ-SP isenta Santuário de Aparecida de ICMS sobre monumento importado da Itália apareceu primeiro em Consultor Jurídico.

Adicionar aos favoritos o Link permanente.