Prefeita de Pocinhos tem 20 dias para explicar ao TCE gasto de mais de R$ 650 mil festividades sem pagar piso dos professores e outras irregularidades

A Prefeita de Pocinhos, Eliane Moura dos Santos Galdino, tem 20 dias para explicar ao TCE (Tribunal de Contas do Estado da Paraíba) o gasto de mais de R$ 650 mil festividades no ano de 2023, sem sequer pagar piso dos professores.

O TCE também quer explicações sobre outras supostas irregularidades detectadas pela auditoria do órgão na prestação de contas referente ao ano de 2023.

No relatório de analise da defesa, o Tribunal explica que gastos com festividades, não se configuram, por si só, em irregularidades. Entretanto merecem ser levadas em consideração na análise das prestações de contas anuais, em especial no caso de descumprimento de outros mandamentos legais.

A Auditoria no relatório inicial buscou questionar a razoabilidade das despesas com festividades, cujo crescimento ocorrido foi exorbitante em vários municípios do Estado da Paraíba. Os gastos foram considerados altos mesmo se forem considerados os benefícios (como entretenimento da população e aquecimento da economia local) e o fim das restrições de ordem sanitária, decorrentes da pandemia de COVID-19.

• Paraíba elege 53 prefeitas nestas Eleições; confira as cidades que serão administradas por mulheres
• Prefeitura Municipal de Pocinhos lança licitações de mais de R$ 15 milhões para pavimentação de ruas

Existe na dotação inicial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de Pocinho de apenas R$ 95.000 para a Promoção de Eventos Culturais. Assim, para possibilitar a realização das festividades realizadas, foi necessária a suplementação de dotações demonstrando que o orçamento não previa a realização de festividades na magnitude das que foram realizadas.

A Auditoria enfatizou que foram realizados gastos vultuosos com festividades, mas a gestão não paga o piso nacional do magistério aos professores que foram contratados por excepcional interesse público, gasta mais do que se arrecada gerando déficit orçamentário e quando o município se encontra em situação de emergência.

Além dessa irregularidade, o Tribunal constatou divergência entre as informações enviadas  e as constatadas pela equipe técnica, ocorrência de déficit na execução orçamentária da ordem de R$ 1.720.722,74 sem a adoção de medidas preventivas, diferença entre os valores repassados pela União e o montante registrado como ingresso na contabilidade do município a título de emendas parlamentares com finalidade definida decorrente de falha no registro de parte dessas receitas.

Também houve diferença entre o valor transferido pela União e o valor registrado pelo gestor no SAGRES quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate à Endemias decorrente de falha no registro das receitas, fastos com pessoal erroneamente classificados como Serviços de Terceiros, não recolhimento de contribuição patronal ao RGPS no montante estimado de R$ 1.453.513,32 e obrigações legais não empenhadas no montante estimado de R$ 1.451.927,94, relativas às contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS.

Pocinhos

Pocinhos localiza-se no Cariri paraibano, na Região Metropolitana de Esperança. Sua área territorial de 630 km² e sua população, conforme estimativas do IBGE de 2020, era de 18 708 habitantes.

Em Pocinhos está a Lagoa Salgada, que junto com os município de Montadas e Areial, formam a nascente do Rio Mamanguape.