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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Iteracre dará títulos de terra com 5 anos de posse após nova lei

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O Governo do Acre sancionou uma nova lei que reduz de 10 para 5 anos o tempo mínimo para regularização fundiária no estado. Com a mudança, posseiros que comprovarem ocupação da terra por esse período poderão receber o título definitivo da propriedade por meio do Instituto de Terras do Acre (Iteracre). A Lei N° 4.587, […]
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