Comissão quer ouvir PF e Abin sobre ataque hacker ao Paraguai

A Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional vai pedir o acesso aos relatórios de inteligência que envolvem o possível ataque hacker brasileiro contra autoridades do Paraguai. O grupo ainda deve dar andamento em pedidos para ouvir os chefes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e da PF (Polícia Federal).

A comissão foi instalada pelo presidente, deputado Filipe Barros (PL-PR), nesta 4ª feira (2.abr.2025). O senador Esperidião Amin (PP-SC) é autor de 2 requerimentos apresentados no início dos trabalhos do grupo em 2025: um deles, para ter acesso a relatórios de inteligência sobre o caso e outro para convidar Andrei Rodrigues, diretor da PF. Eis as íntegras aqui (PDF – 374 kB) e aqui (PDF – 333 kB).

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Esperidião Amin também solicitou que Abin mande, em até de 20 dias, “todos os relatórios de inteligência, ou informações produzidas, ou recebidas, ainda que informalmente” sobre negociações bilaterais sobre a Usina Hidroelétrica de Itaipu. 

A agência deverá responder se autorizou a espionagem de dados do governo de Santiago Peña ou de funcionários da usina binacional.

No final de 2024, foi protocolado um pedido para chamar o diretor da Abin, Fernando Corrêa, a prestar esclarecimentos sobre a corporação. Segundo apurou o Poder360, a equipe da comissão já está em contato com a Abin para a certar a ida do diretor ao Congresso. 

A expectativa é que os requerimentos de Amin sejam votados na próxima semana, e que a comissão receba, assim, depoimentos conjuntos do diretor da Abin e da PF.

ENTENDA

De acordo com o UOL, a agência teria espionado computadores de autoridades do governo paraguaio para obter informações relevantes para a negociação de tarifas de energia elétrica produzida pela usina de Itaipu.

Na 2ª feira (31.mar), o governo Lula negou envolvimento com o possível ataque hacker. “O governo do presidente Lula desmente categoricamente qualquer envolvimento em ação de inteligência, noticiada hoje, contra o Paraguai, país membro do Mercosul com o qual o Brasil mantém relações históricas e uma estreita parceria. A citada operação foi autorizada pelo governo anterior, em junho de 2022, e tornada sem efeito pelo diretor interino da Abin em 27 de março de 2023, tão logo a atual gestão tomou conhecimento do fato”, escreveu em nota.

Na 3ª feira (1º.abr), o governo do Paraguai decidiu chamar seu embaixador no Brasil, Juan Ángel Delgadillo, para consultas e convocar o embaixador brasileiro em Assunção, José Antonio Marcóndez, para dar explicações.

O ministro das Relações Exteriores do Paraguai, Rubén Ramírez Lezcano, anunciou também que o país suspendeu as negociações com o Brasil sobre o chamado Anexo C da Itaipu Binacional até que o governo brasileiro explique o possível ataque hacker.

Leia o que diz a reportagem do UOL:

• sob o governo de Lula, a Abin teria realizado um ataque hacker contra a cúpula do governo paraguaio;
• o objetivo da operação de espionagem seria obter informações relevantes para a negociação de tarifa de energia elétrica produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu, cuja gestão é dividida pelos países;
• os relatos teriam sido feitos à Polícia Federal durante investigação de mau uso da agência durante a gestão de Bolsonaro;
• os ataques hackers não teriam saído do Brasil, mas os agentes brasileiros teriam atuado no Chile e no Panamá;
• dentre os alvos espionados estariam o Senado paraguaio, Câmara e a Presidência da República daquele país;
• segundo a reportagem, a operação foi autorizada durante o governo Bolsonaro, mas o atual diretor-geral da agência saberia o fato e teria comemorado a iniciativa.

“O atual diretor-geral da Abin encontrava-se, naquele momento, em processo de aprovação de seu nome no Senado Federal, e somente assumiu o cargo em 29 de maio de 2023”, segue a nota.

Apesar de não negar que houve a operação, o posicionamento oficial do Planalto tenta isentar a administração Lula do fato. O texto da reportagem, entretanto, contradiz essa versão.

Em 7 de maio, os governos do Brasil e do Paraguai fecharam, em Assunção, um acordo para definir as tarifas da usina de Itaipu para os próximos 3 anos.

O lado brasileiro concordou com um reajuste menor do que pediam os paraguaios, mas criou um mecanismo para, na prática, manter o custo atual ao consumidor brasileiro. Para isso, acordou contrapartidas com o país vizinho.

O presidente do Paraguai defendia um aumento da tarifa dos atuais US$ 16,71/kW para pouco mais de US$ 22,70. Depois, propôs US$ 20,75. O Brasil, que queria reduzir ou pelo menos manter a tarifa atual, topou fixá-la em US$ 19,28 até 2026.

O valor extra que será recebido pela parte da margem brasileira será revertido para modicidade tarifária e abaterá o valor extra. Com isso, o governo assegurou que o aumento será zero para os consumidores brasileiros.