Tereza Cristina se reúne com Motta para acelerar PL da Reciprocidade

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) irá se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta 3ª feira (1°.abr.2025) para tentar acelerar a tramitação do projeto para permitir que o Brasil adote reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países. Eis a íntegra (PDF – 427 kB).

O PL n°2088/2023, chamado de PL da reciprocidade, pode ser usado para revidar o tarifaço do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano). Foi aprovado mais cedo na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) por 16 votos favoráveis e nenhum contrário. Agora, vai direto à Casa Baixa.

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A senadora e ex-ministra da Agricultura teve relatoria favorável ao texto. Disse que a medida é uma “ferramenta” e não uma “arma” nas negociações com parceiros comerciais. “[O projeto] ajuda o Brasil a ter contramedidas para ter ferramentas se tivermos tarifas injustas de outros países […] Brasil não é um país que afronta e retalia, mas precisa ter ferramentas para poder barrar medidas que sejam nocivas”, disse a senadora.

O texto foi idealizado pela oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e foi articulado pela bancada do agro, mas contou com o apoio de aliados do Palácio do Planalto durante a tramitação.

O projeto vale para todos os países com os quais o Brasil faz comércio, mas ganhou força depois das últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio do Brasil. A partir de 4ª feira (2.abr), o governo Trump dará início à cobrança de novas taxas sobre produtos importados, as chamadas “tarifas recíprocas”. 

ENTENDA

Inicialmente, o texto original (íntegra) focava na reciprocidade ambiental. Obrigava que países interessados em vender seus produtos ao Brasil cumprissem os mesmos critérios ambientais brasileiros, como na emissão de gases poluentes. 

O aumento de tarifas anunciado por Trump, no entanto, fez o projeto ganhar força e receber modificações.

Tereza Cristina ampliou o escopo para incluir as sobretaxas de outros países. 

“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós o expandimos, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”, explicou Tereza Cristina, na semana passada, durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente. 

Pelo texto, caberá ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidir se adota contramedidas em diferentes esferas (restrição às importações de bens e serviços; suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual). 

O texto determina que as contramedidas “deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações”.

Também estabelece a realização de consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores para analisar os impactos das contramedidas. 

Deverão passar por consultas públicas. A Camex, no entanto, terá permissão para adotar contramedidas provisórias, de forma excepcional.

Tereza Cristina, ligada ao agronegócio, lembrou também rusgas com a União Europeia. Em 2024, a rede francesa de supermercados Carrefour ameaçou boicotar a carne brasileira.

“Temos hoje um problema com a União Europeia com uma lei antidesmatamento que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente, a agropecuária brasileira. São medidas que extrapolam a razoabilidade. Amanhã, teremos um pacotaço tarifário dos Estados Unidos. O governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas”, declarou.