TCE reprova contas de ex-prefeita de Fagundes e dá 20 dias para explicar despesas não comprovadas e outras irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas de 2023 da ex-prefeita de Fagundes, Magna Madalena Brasil Risucci (MDB). O órgão deu aproximadamente 20 dias úteis para a ex-gestora explicar as irregularidades detectadas, entre elas, despesas não comprovadas.

Após apresentação de defesa, o Tribunal manteve a decisão sobre algumas irregularidades. O TCE detectou ocorrência de déficit na execução orçamentária, sem a adoção das providências efetivas e diferença entre o valor transferido pela União, segundo informação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), e o valor registrado pelo gestor no SAGRES, quanto ao auxílio financeiro para pagamento de vencimentos de Agentes Comunitários de Saúde e/ou Agentes de Combate a Endemias.

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A lista de irregularidades segue com a diferença entre o valor transferido pela União e o valor registrado pelo gestor no SAGRES, quanto ao auxílio financeiro para pagamento do piso da enfermagem. Também ocorreu gasto com festividades em situação de déficit orçamentário, sem cumprimento do piso nacional do magistério e durante o Estado de Calamidade Pública no Município.

Além disso, foi registrada a ausência de documentos comprobatórios de despesas, baixo investimento público em obras, ineficiência na aplicação de recursos da educação, resultados baixos de indicadores na saúde municipal e gastos com pessoal do ente municipal acima do limite ajustado.

Encerrando a lista de irregularidades, consta gastos com pessoal do Executivo Municipal acima do limite ajustado, acumulação ilegal de cargos públicos, não recolhimento de contribuição previdenciária patronal ao Regime Geral
de Previdência Social, obrigações legais não empenhadas e o não recolhimento de cotas de contribuição previdenciária descontadas dos segurados à instituição devida.

O déficit na execução do orçamento do Município, ficou na ordem de R$ 3.482.986,51.

Fagundes

Fagundes é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Campina Grande, estado da Paraíba. Sua população em 2011 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 11.368 habitantes, distribuídos em 162 km² de área.

Se destaca por seu ponto turístico a Pedra de Santo Antônio que recebe turistas de Partes do Brasil e até mesmo do mundo.