ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em 10 estados

A partir desta terça-feira (1º de abril), entrou em vigor o novo aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aplicado às compras internacionais de até US$ 50.

Conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”, a alíquota subiu de 17% para 20% em dez estados brasileiros, tornando as compras em sites estrangeiros mais caras para os consumidores dessas regiões.

Descubra quais estados aplicam ICMS de 20% em compras internacionais e entenda como a nova cobrança altera o valor final dos pedidos.

Quais estados adotaram o novo ICMS de 20%?

A decisão ocorreu durante a 47ª Reunião Ordinária do Comsefaz, colegiado que reúne secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal. 

O aumento tem o objetivo de reforçar a arrecadação estadual, mas impacta diretamente o bolso de quem costuma importar itens de baixo valor, especialmente roupas, acessórios e cosméticos.

Os estados que aplicam a nova alíquota de 20% a partir de hoje são: 

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Nos demais estados do país, o ICMS aplicado sobre remessas internacionais permanece em 17%.

Com isso, consumidores desses dez estados verão um aumento imediato no valor final de compras internacionais realizadas por meio de plataformas digitais, marketplaces e sites estrangeiros.

A nova alíquota se aplica mesmo a compras de baixo valor, feitas por pessoas físicas.

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Como funciona a tributação das compras internacionais?

Toda compra feita em sites internacionais está sujeita à tributação dupla, somando impostos federais e estaduais.

A alíquota depende do valor da compra e da adesão da empresa vendedora ao programa Remessa Conforme, criado para facilitar e regularizar o comércio eletrônico internacional.

Com a nova regra, a carga tributária total em estados com ICMS de 20% será a seguinte:

Para compras de até US$ 50:

• 20% de imposto de importação (federal)

• 20% de ICMS (estadual)

Para compras acima de US$ 50:

• 60% de imposto de importação (federal)

• 20% de ICMS (estadual)

O imposto de importação é recolhido pela Receita Federal, enquanto o ICMS é destinado ao estado do consumidor. 

Há ainda um desconto de US$ 20 no valor do imposto de importação, conforme previsto na legislação vigente.

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O que é o programa Remessa Conforme?

Lançado pelo governo federal, o Remessa Conforme é um programa que visa formalizar e dar mais transparência às compras internacionais de pequeno valor, incentivando que empresas estrangeiras se credenciem junto à Receita Federal.

As empresas que aderem ao programa podem garantir desembaraço aduaneiro mais ágil, desde que estejam em conformidade com as exigências de tributação e logística.

Por outro lado, para o consumidor, isso representa mais clareza na cobrança dos impostos, porém, não isenta do pagamento.

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Apesar da iniciativa, o aumento do ICMS representa uma pressão extra no custo final, principalmente sobre itens de vestuário, eletrônicos baratos, acessórios e cosméticos, produtos mais comuns nas compras internacionais de até US$ 50.

Impacto direto no bolso dos consumidores

O apelido “taxa das blusinhas” surgiu justamente por representar a tributação sobre compras de baixo valor unitário, muitas vezes feitas por consumidores que não têm acesso a determinados produtos no mercado nacional ou que buscam preços mais acessíveis fora do Brasil.

Com o novo percentual de ICMS em vigor em dez estados, o custo de itens que antes pareciam vantajosos pode subir consideravelmente. 

Por exemplo, em uma compra de US$ 40, o consumidor já paga US$ 8 de imposto de importação e agora US$ 8 de ICMS, somando US$ 16 apenas em tributos, o que representa 40% do valor da compra.

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Para muitos consumidores, a mudança pode significar a redução do consumo em sites internacionais, o que, por consequência, também pressiona o setor de comércio digital global e afeta diretamente plataformas como Shopee, AliExpress e Shein, populares entre o público brasileiro.

Por que os estados decidiram pelo aumento do ICMS?

Segundo o Comsefaz, a justificativa para o aumento da alíquota está relacionada à necessidade de equiparar a concorrência entre o varejo nacional e o comércio eletrônico estrangeiro.

O argumento é de que empresas brasileiras estão em desvantagem, já que arcam com mais tributos e encargos trabalhistas.

Além disso, os estados esperam um reforço na arrecadação, diante do crescimento expressivo das compras internacionais, especialmente via aplicativos e marketplaces.

Estimativas indicam que o Brasil recebe milhões de remessas por mês, a maioria de valores inferiores a US$ 50.

A nova alíquota de 20% de ICMS sobre compras internacionais já está em vigor em dez estados brasileiros, elevando a carga tributária sobre produtos importados, mesmo em valores baixos.

A medida impacta diretamente o consumidor final e amplia o custo de itens como roupas, eletrônicos e cosméticos comprados no exterior.
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