Edson Fachin vota para manter atos na Lava Jato contra Palocci

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou nesta 3ª feira (1º.abr.2025) contra a decisão de Dias Toffoli que beneficiou o ex-ministro da Casa Civil e da Fazenda Antonio Palocci. Em fevereiro de 2025, Toffoli, relator do caso, anulou todas as provas e processos contra Palocci na operação Lava Jato por reconhecer que houve “conluio” entre os procuradores do MPF (Ministério Público Federal) e o ex-juiz Sergio Moro (atualmente senador pelo União Brasil) na operação que se desenrolou na 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Falta 1 voto para formar maioria favorável a essa decisão. Leia a íntegra do voto de Fachin (PDF – 214 kB). Eis o placar de 2 X 1:

• a favor da anulação: Dias Toffoli (relator) e Gilmar Mendes;
• contra: Edson Fachin (presidente da 2ª Turma).

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O julgamento é realizado em sessão virtual da 2ª Turma do STF, onde os votos são depositados sem debate. Faltam votar: Nunes Marques e André Mendonça. Eles decidem se referendam ou se opõem à decisão do relator. O julgamento vai até a 6ª feira (4.abr).

PGR CONTESTA

Os ministros analisam um recurso do procurador-geral da República, Paulo Gonet, interposto em 10 de março de 2025, contra a decisão de Toffoli que anulou os atos contra Palocci.

Segundo Gonet, os elementos de prova seriam “naturalmente revelados no curso ordinário das investigações em qualquer jurisdição”. Portanto, independe um reconhecimento de “conluio” entre procuradores para anular a sua condenação.

“Importa dizer, a descoberta das provas colhidas no bojo das medidas cautelares deferidas durante a investigação criminal era inexorável, independentemente do juízo competente para processar e julgar os fatos ilícitos narrados pelos colaboradores. No contexto do magistério da prova ilícita, as teorias da descoberta inevitável e da fonte independente estabelecem hipóteses em que, caso se demonstre que a prova em questão seria inevitavelmente descoberta por meios lícitos, no curso regular da investigação, sua contaminação originária não compromete sua admissibilidade”, disse.

CONDENAÇÃO DE PALOCCI 

O ex-ministro Antonio Palocci foi preso temporariamente em setembro de 2016 e condenado por Moro a 12 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em junho de 2017.  

Ao denunciar Palocci, o Ministério Público Federal do Paraná disse que ele, na condição de deputado federal, chefe da Casa Civil ou integrante do Conselho de Administração da Petrobras durante as gestões petistas, teria pedido e recebido propina da Odebrecht para atuar em favor da empresa junto ao governo.

Antonio Palocci, 64 anos, foi ministro da Fazenda no governo Lula de 2003 a 2006 e ministro-chefe da Casa Civil do Brasil de Dilma Rousseff em 2011.