Bispo da Igreja Quadrangular e presidente da Câmara propõe lei que isenta pastores de IPTU em Itapetininga

O PL 3/2025 prevê que a isenção se aplique a imóveis de entidades religiosas utilizados como residência de ministros religiosos (pastores, bispos, sacerdotes, anciãos etc..), além dos escritórios das igrejas. Os templos já são isentos da cobrança. Bispo da Igreja Quadrangular e presidente da Câmara propõe lei que isenta pastores de IPTU em Itapetininga
Divulgação/Câmara Municipal de Itapetininga
O vereador Bispo André Bueno (REPUBLICANOS), atual presidente da Câmara Municipal de Itapetininga (SP), protocolou um Projeto de Lei Complementar que propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para pastores e outros líderes religiosos.
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O PL 3/2025 prevê que a isenção se aplique a imóveis de entidades religiosas utilizados como residência de ministros religiosos ou escritório da entidade. Os templos já são isentos do pagamento do imposto.
Ministros religiosos são líderes de diferentes denominações religiosas responsáveis por conduzir cerimônias, orientar fiéis e administrar as atividades da instituição. Entre os ministros religiosos incluem-se pastores, padres, bispos, rabis, imãs, monges e sacerdotes, conforme a tradição de cada religião.
A proposta, protocolado no último dia 25, agora será analisada pelas Comissões Permanentes e pela Assessoria Técnica Jurídica da Câmara antes de seguir para votação. Até o momento, não há previsão para que o projeto seja apreciado pelo plenário.
Entendimento do STF embasa o projeto
A justificativa do projeto se baseia em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou a imunidade tributária de templos religiosos para incluir imóveis destinados à residência de seus líderes e a atividades essenciais da entidade, ainda que alugados. Segundo o STF, essa interpretação se alinha ao que determina a Constituição Federal, garantindo que os templos e suas atividades fundamentais não sejam onerados com impostos municipais.
Bispo André Bueno está em seu quarto mandato consecutivo como vereador de Itapetininga, tendo sido reeleito em 2016, 2020 e 2024. No dia 1º de janeiro de 2025, assumiu novamente a presidência da Câmara para o biênio 2025/2026.
Essa não é a primeira tentativa do vereador de aprovar tal benefício para líderes religiosos. Em 2023, ele já havia protocolado um projeto semelhante, mas a proposta não avançou na Câmara.
Ao g1, o vereador informou que que o Projeto segue em tramitação legal dentro da Casa aguardando parecer da ATJ e das Comissões Legais Permanentes que correspondem ao assunto.
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