Após justiça suspender autorização para farmacêutico prescrever medicamento, Conselho da Paraíba reage: “iremos entrar com recurso”

Após a Justiça Federal em Brasília suspender a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizou farmacêuticos a prescreverem medicamentos, a presidente do Conselho Regional da Paraíba, Cila Gadelha, em contato com o ClickPB, nesta terça-feira (1), explicou que o Conselho Nacional já orientou as entidades nos estados e que deverá recorrer da decisão.

A decisão foi motivada por uma ação movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), alegando que apenas os profissionais médicos possuem competência para prescrever medicamento.

“A ação foi contra o CFF, portanto só ele deve se posicionar sobre a sentença. Estamos aguardando a orientação do órgão de forma oficial para poder se posicionar”, disse a presidente do Conselho na Paraíba.

Nota oficial CFF e CRF’s

Ante a liminar concedida pelo Juízo da 17ª Vara Federal de Brasília/DF, determinando a suspensão provisória da Resolução/CFF nº 5/2025, esclarecemos que, por se tratar de uma decisão de primeira instância, o Conselho Federal de Farmácia (CFF) adotará os procedimentos necessários, mediante a interposição dos recursos cabíveis.

Embora existam legislações estaduais e municipais que há muito tempo reconhecem a prescrição farmacêutica, o referido Juízo da 17ª Vara concluiu, ao final de sua decisão, que há necessidade de edição de lei federal, mediante a apresentação do respectivo projeto de lei junto ao Congresso Nacional. Esse processo já foi iniciado pelo CFF, com o fundamental apoio dos conselhos regionais, em especial do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio de Janeiro (CRF/RJ).

Ademais, cumpre ressaltar que o farmacêutico integra programas de saúde pública, sendo relevante destacar que, desde 2022, o Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis, do Ministério da Saúde, prevê a prescrição de medicamentos das profilaxias PrEP e PEP (pós-exposição ao HIV) por farmacêuticos. Mais recentemente, essa atuação também foi ampliada para os programas de prevenção da tuberculose. Ou seja, o próprio poder público reconhece a prescrição farmacêutica dentro dos limites de sua competência.

Por fim, esclarecemos que a referida decisão judicial representa apenas o início de uma árdua jornada em prol da saúde da população brasileira, que poderia contar com um profissional devidamente capacitado no âmbito dos medicamentos. Assim, reiteramos a importância da mobilização da categoria na busca pela plena valorização da assistência farmacêutica, conforme definida na Lei Federal nº 13.021/14.

Farmacêuticos, tenham plena convicção de que uma batalha só se perde se desistirmos. Lembrem-se: Deus só dá o frio conforme o cobertor.

Saiba mais:

Justiça suspende resolução que autoriza farmacêuticos a prescrever medicamento