Agro e governo se unem no Senado para acelerar PL da reciprocidade 

Aliados e oposicionistas ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se juntaram nesta 3ª feira (1º.abr.2025) para aprovar em plenário a urgência, mecanismo que acelera a tramitação, do projeto que permite ao Brasil adotar reciprocidade tarifária e ambiental no comércio com outros países. Foram 70 senadores a favor e nenhum contra. Segue para a Câmara. Eis a íntegra do texto (PDF – 427 kB).

O projeto havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa pela manhã e não precisaria da análise do plenário, por ter caráter terminativo nos colegiados. Havia, no entanto, um prazo de 5 dias para que os senadores apresentassem recurso pedindo votação em plenário. Caso o prazo corresse, a proposta chegaria à Câmara só na próxima semana.

Para pular o prazo, líderes de bancada optaram por levar o projeto ao plenário e apresentaram um requerimento para dar urgência. Aprovado, o texto seguirá imediatamente à Câmara e ficará disponível para análise dos deputados ainda nesta semana.

OPOSIÇÃO E GOVERNO UNIDOS

O texto é uma resposta às últimas medidas do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano), que ampliou para 25% a taxa de importação de aço e alumínio do Brasil. A partir de 4ª feira (2.abr), o governo Trump dará início à cobrança de novas taxas sobre produtos importados, as chamadas “tarifas recíprocas”. 

O projeto foi idealizado pela oposição ao governo Lula e foi articulado pela bancada do agronegócio, mas contou com o apoio de aliados do Palácio do Planalto durante a tramitação.

A proposta uniu senadores governistas e de oposição. A maioria dos partidos orientou voto a favor, incluindo PT e PL.

“Não necessariamente governo e oposição têm de estar de lados opostos. Há temas em que o interesse nacional fala mais alto. Esse texto oferece ao governo federal ferramentas que, espero, não precisem ser usadas. Mas, se for concretizado um ataque a produtos nacionais, evidentemente que não queremos brigar, mas não seremos subservientes”, disse o líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

Mais cedo, Wagner afirmou que o governo era a favor do projeto e que Lula sancionará o projeto.

Relatora da proposta na comissão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) afirmou que o projeto estava sendo discutido há meses e que a aprovação às vésperas de novas tarifas foi uma coincidência.

“Não é só para os Estados Unidos. Contempla todos os Estados com os quais fazemos comércio exterior. Não é uma retaliação, é uma proteção para quando os produtos brasileiros forem retaliados”, disse.

Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, afirmou que caberá ao governo adotar ou não a reciprocidade tarifária.

“É uma resposta legítima ao tarifaço americano. Estamos apenas suprindo a legislação com a reciprocidade. Não estamos adotando reciprocidade. Mas se o governo quiser adotar a reciprocidade, não será por falta de legislação que não fará isso”, declarou o senador. 

ENTENDA

Inicialmente, o texto original (íntegra) focava na reciprocidade ambiental. Obrigava que países interessados em vender seus produtos ao Brasil cumprissem os mesmos critérios ambientais brasileiros, como na emissão de gases poluentes. 

O aumento de tarifas anunciado por Trump, no entanto, fez o projeto ganhar força e receber modificações.

Tereza Cristina ampliou o escopo para incluir as sobretaxas de outros países. 

“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós o expandimos, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”, explicou Tereza Cristina, na semana passada, durante a tramitação na Comissão de Meio Ambiente. 

Pelo texto, caberá ao Conselho Estratégico da Camex (Câmara de Comércio Exterior) decidir se adota contramedidas em diferentes esferas (restrição às importações de bens e serviços; suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual). 

O texto determina que as contramedidas “deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações”.

Também estabelece a realização de consultas diplomáticas coordenadas pelo Ministério das Relações Exteriores para analisar os impactos das contramedidas. Deverão passar por consultas públicas. A Camex, no entanto, terá permissão para adotar contramedidas provisórias, de forma excepcional.

Tereza Cristina, ligada ao agronegócio, lembrou também rusgas com a União Europeia. Em 2024, a rede francesa de supermercados Carrefour ameaçou boicotar a carne brasileira.

“Temos hoje um problema com a União Europeia com uma lei antidesmatamento que afeta diretamente os produtos brasileiros, principalmente, a agropecuária brasileira. São medidas que extrapolam a razoabilidade. Amanhã, teremos um pacotaço tarifário dos Estados Unidos. O governo brasileiro tem ferramentas para contrapor quando essas medidas forem desarrazoadas”, declarou.