Protestos na Argentina revelam face da crise da previdência na América Latina

Uma onda de protestos de aposentados em Buenos Aires chamou atenção pela participação de grupos radicais de torcedores de futebol e a intensa repressão da polícia. Em um dos atos, no último dia 12 de março, mais de 100 pessoas foram detidas, na mais violenta manifestação desde a posse do presidente da Argentina, Javier Milei, em dezembro de 2023.

O episódio expôs a insatisfação crescente de um segmento da sociedade argentina com as políticas de Milei, mas também revela uma das faces de um dilema mais amplo comum aos demais países da América Latina: como manter a previdência sustentável diante do cada vez mais acelerado envelhecimento da população?

As queixas dos aposentadores argentinos são justificáveis, avalia Javier Curcio, diretor do Departamento de Economia da Universidade de Buenos Aires. “Dentro do ajuste das políticas públicas argentinas, os aposentados são um dos principais grupos afetados”, afirma

Os ajustes têm recaído de forma desproporcional sobre as aposentadorias, com queda de até 30% no valor dos benefícios, de acordo com Curcio. O processo coloca muitos aposentados “em situação abaixo da linha da pobreza e muito próximos do limite da miséria ou da pobreza extrema”, diz o especialista.

O cenário pode ainda se agravar, após Milei decidir não prorrogar a moratória que oferece a aposentadoria a quem ainda não cumpriram os 30 anos de contribuição exigidos. Atualmente, apenas uma em cada dez mulheres e três em cada dez homens alcançam a idade de aposentadoria tendo contribuído o tempo necessário.

“A motosserra de alguma forma arrasou todos os setores e, no que diz respeito às aposentadorias, piorou as coisas”, resume Curcio, em referência à promessa de Milei de passar uma motosserra nos gastos públicos. “Infelizmente, essas pensões tinham que ser cortadas, mas o problema é o modelo de corte e o ritmo do ajuste”, critica o professor.

Problema global

O caso argentino se insere em um contexto global de crise do sistema previdenciário. O número de pessoas com idade a partir de 65 anos crescerá de 703 milhões atualmente para 1,5 bilhão em todo o mundo até 2050, conforme projeções da Organização das Nações Unidas (ONU). O contingente nessa faixa etária representará 1/6 da população geral.

O envelhecimento populacional impõe pressão sobre os mecanismos de proteção social, uma vez que a sustentabilidade da previdência depende das contribuições da população economicamente ativa. Por isso, muitos países têm discutido reformas que elevam a idade mínima para a aposentadoria.

O desafio é mais antigo em economias desenvolvidas, como as da Alemanha e Japão, onde o crescimento populacional já alcançou o pico, pelos cálculos da ONU. No entanto, a questão agora começa a ser mais urgente também nos países emergentes.

Na América Latina, os problemas mais gerais se somam a questões particulares, como o alto nível de informalidade na economia e a corrupção. Em 2019, o Brasil aprovou uma reforma da previdência, que aumentou a idade mínima de aposentadoria a 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Mesmo assim, o país enfrenta uma série de dificuldades para equilibrar as contas previdenciárias. Um estudo do Banco Mundial estimou que, sem uma ação nas próximas décadas, a idade mínima teria que subir para 72 até 2040 e para 78 até 2060. “Será impossível continuar a compensar o envelhecimento populacional a médio e longo prazo apenas com aumentos na idade de aposentadoria e outras reformas serão necessárias”, defende a instituição.

Comparações

O panorama é parecido para além das fronteiras brasileiras. O valor mínimo das aposentadorias ajuda a traçar uma comparação entre os diferentes países, embora não seja uma métrica perfeita. Com base no poder de compra, na Argentina, “a capacidade de proteção é inferior à de outras aposentadorias expressas em dólares em outros países da América Latina”, segundo Curcio.

O quadro é ainda pior na Venezuela, onde a aposentadoria mínima, de 130 bolívares, não chega a 2 dólares. “Com isso não dá nem para comprar pão”, diz Alberto Martínez, professor de Economia da Universidade Simón Bolívar de Caracas. “A última estimativa da cesta básica era de aproximadamente 600 dólares”, lembra.

Uma comparação mais completa teria de analisar muitos outros parâmetros. A consultora alemã Mercer avalia até cinquenta variáveis, em questões como a sustentabilidade do sistema previdenciário ou a cobertura dos aposentados. A análise permite o cálculo de uma pontuação que gera o Índice Global de Sistemas Previdenciários, uma classificação da previdência em 48 países. O Brasil é o 33º da lista, com 55,8 pontos, enquanto a Argentina aparece na 47ª colocação, com 45,5 pontos.

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal) também avalia os diferentes sistemas previdenciários para oferecer recomendações específicas aos países da região. Claudia Robles, da Divisão de Desenvolvimento Social da instituição, explica que a complexidades das estatísticas é uma das complicações enfrentadas na hora de fazer comparações.

A Cepal centra sua avaliação “nos níveis de cobertura alcançados, nos níveis de suficiência de seus benefícios e na sustentabilidade financeira de seu desenho”, explica Robles, também autora de um relatório recente que compara os sistemas previdenciárias não contributivos na região. “Desta forma, é previsível que os países que consigam um equilíbrio saudável entre estas três dimensões consigam avançar no caminho de proporcionar melhores pensões à população idosa”, afirma.

Houve avanços nos últimos anos, acrescenta Robles. “Entre 2000 e 2022, a cobertura dos sistemas de previdência em 17 países latino-americanos aumentou de 52,4% para 75,5% das pessoas com 65 anos ou mais, principalmente graças ao crescimento da cobertura não contributiva”. Ela admite, porém, que o quadro é “muito heterogêneo e oscila entre países que alcançaram uma cobertura superior a 90% e outros em que esta é inferior a 25% da população idosa”.

Venezuela em um “poço profundo”

“Se quisermos falar mal do governo, podemos dizer, e está correto, que a aposentadoria na Venezuela é a mais baixa da América Latina depois de ter sido a mais alta, mas este não é exatamente o caso se levarmos em conta que o governo oferece bônus”, diz Alberto Martínez, de Caracas.

Assim, o benefício mínimo é complementado com um pagamento extra conhecido como “bono de amor mayor” (bônus de grande amor, em tradução livre), que acrescenta 40 dólares à conta. Mas o benefício é apenas uma “concessão” do presidente venezuelano, Nicolás Maduro, ressalta Martínez. “Isso é típico de governos populistas, tanto de esquerda como de direita”, diz ele, lembrando que Carlos Menem, na Argentina, e Alberto, Fujimori, no Peru, também fizeram o mesmo.

Os desequilíbrios do sistema previdenciário só poderão ser solucionados quando o país voltar a ter crescimento econômico sustentado, avalia Martínez. “Na Venezuela, que está em um poço tão profundo, não está sendo gerado dinheiro suficiente para resolver problemas como o das aposentadorias.”

Os protestos na Argentina ajudam?

Mesmo assim, ao contrário da Argentina, os venezuelanos não foram às ruas em busca de melhorias na previdência. Na avaliação de Martínez, “esgotou-se a capacidade de protesto, este governo praticamente se tornou permanente” diante de uma oposição reprimida.

Na Argentina, por outro lado, não está claro se as manifestações serão um gatilho para uma reforma efetiva. “É essencial que os processos de reforma previdenciária considerem os desafios nestas três dimensões: cobertura, suficiência de benefícios e sustentabilidade financeira”, diz Claudia Robles, da Cepal. “Não existe uma solução única para estes desafios”.

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