O abuso da dependência econômica nos contratos de distribuição

Os contratos de distribuição são, predominantemente, atípicos. Isto é, não há legislação específica presente no ordenamento jurídico pátrio que estabeleça as suas diretrizes e a sua prática. Logo, não há previsão legal acerca das condutas entendidas como ilícitas ou danosas, bem como acerca de suas características intrínsecas e extrínsecas [1]. Para tanto, a análise desta […]

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