Congressistas reclamam de falta de foco de Lula em infraestrutura

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem sido alvo de reclamações de deputados federais e senadores por causa da falta de investimentos do governo na infraestrutura nacional. Congressistas afirmam que a priorização de outros setores pelo petista tem prejudicado reformas importantes na área.

Na lista de 46 prioridades do governo Lula enviada ao Congresso em fevereiro, não há projetos voltados à melhoria da infraestrutura. Em vez disso, o presidente tem dado mais atenção à economia e à chamada “justiça social”.

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O presidente da Comissão de Viação e Transportes da Câmara, Maurício Neves (PP-SP), disse ao Poder360 que o governo Lula acumula “promessas vazias” da época da campanha eleitoral de 2022 e que o Brasil deveria focar em pautas mais urgentes.

“Na campanha eleitoral, o presidente Lula se comprometeu com a retomada dos investimentos em infraestrutura. No entanto, o governo acumula promessas vazias. A falta de reformas essenciais, como a administrativa, inviabiliza a ampliação do orçamento necessário para melhorar o setor. O Brasil tem pressa! Precisamos acelerar investimentos em ferrovias, rodovias, hidrovias, aeroportos e portos”, afirmou o deputado.

Da mesma forma, o presidente da Comissão de Infraestrutura do Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou a este jornal digital que a administração petista “promete muito” e “entrega pouco”. Mesmo sendo de oposição, o rondoniense diz estar disposto a trabalhar com Lula para melhorar a infraestrutura do país.

PROBLEMAS DA INFRAESTRUTURA BRASILEIRA

Atualmente, o Brasil é considerado uma nação carente de infraestrutura de boa qualidade. Em ranking produzido por estudo de pesquisadores da Universidade Presbiteriana Mackenzie, o país está em 50º de 61 países presentes na pesquisa. Clique aqui para ter acesso ao estudo (PDF – 2MB).

O destaque negativo do país fica na área de transporte marítimo, saneamento e energia. Eis os problemas encontrados pelo estudo nas áreas citadas: 

• transporte marítimo – o trabalho apresenta que a operacionalidade inadequada de portos e a capacidade insuficiente deles tornam o frete caro e demorado;
• energia – apesar da eficiência energética, os pesquisadores afirmam que as variações climáticas afetam a previsibilidade e os investimentos nacionais;
• saneamento – o pequeno alcance às pessoas residentes em áreas rurais e periferias precarizam a saúde pública.

PRIORIDADES DO GOVERNO LULA

O ex-ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais) Alexandre Padilha apresentou a Agenda União e Reconstrução 2025 em fevereiro ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A lista mostra as prioridades do governo petista para terem sua tramitação acelerada na Casa Baixa. Eis a lista de projetos conforme os eixos prioritários do governo petista enviada ao Congresso neste ano:

• Eixo 1: Agenda econômica para um Brasil mais justo
  • Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022;  
  • Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024);  
  • Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/2024;  
  • Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023;  
  • Defesa cibernética – PEC 3/2020.
    
• Eixo 2: Estímulo ao empreendedorismo e ao investimento
  • Crédito consignado privado;
  • Desenvolvimento da economia criativa – PL 2732/2022;
  • Compras públicas instantâneas – PL 2133/2023;
  • ACREDITA exportação – PLP 167/2024 (PL 4043/2024);
  • Concessão de serviços públicos – PL 7063/2017;
  • Exportação de serviços pelo BNDES – PL 5719/2023;
  • Economia circular – PL 1874/2022;
  • Estratégia nacional de saúde – PL 2583/2020 (PL 1505/2022);
  • Devedor contumaz – PL 15/2024 (PLP 124/2022; PLP 125/2022);
  • Nova lei de falência – PL 3/2024;
  • Sistema de pagamentos brasileiro – PL 2926/2023;
  • Regime de resolução bancária – PLP 281/2019;
  • Execução civil de títulos executivos – PL 6204/2019;
  • Contratação de consórcios públicos – PLP 66/2024.
• Eixo 3: Educação no centro do desenvolvimento
  • Plano nacional de educação 2024-2034 – PL 2614/2024;
  • Sistema nacional de educação – PLP 235/2019;
  • Supervisão e avaliação do ensino superior – PL 4372/2012.
• Eixo 4: Protagonismo no enfrentamento das mudanças climáticas
  • Sanções a atividades lesivas ao meio ambiente – PL 4000/2024;
  • Tripulações estrangeiras para combate ao fogo – PL 3469/2024;
  • Lei do Pantanal – PL 2334/2024;
  • Drenagem e manejo de águas urbanas – PL 3875/2024;
  • Plano de contingência de proteção defesa civil – PL 636/2023;
  • Cidades resilientes – PL 380/2023;
  • Economia da biodiversidade – PL 1855/2022;
  • Acordo de Escazú – MSC 209/2023.
• Eixo 5: Proteção às famílias e aos negócios no ambiente digital
  • Proteção a crianças e adolescentes na rede – PL 2628/2022;
  • Proteção ao ambiente digital – PL 2630/2020 (PL 4691/2024);
  • Direito e garantia da liberdade de pensamento na internet – PL 4691/202;
  • Marco legal da inteligência artificial – PL 2338/2023;
  • Defesa cibernética – PEC 3/2020.
• Eixo 6: Justiça social e defesa da democracia
  • Cotas raciais em serviços públicos – PL 1958/2021;
  • PEC da segurança pública e dos militares – PEC 42/2023;
  • Trabalhadoras domésticas em situação de escravidão – PL 3351/2024;
  • Proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores em condição análoga à escravidão –PL 5760/2023;
  • Mulheres indígenas vítimas de violência – PL 4381/2023;
  • Reserva mínima de mulheres em conselhos de administração – PL 1246/2021;
  • Cadeia do ouro – PL 836/2021 (PL 3025/2023);
  • Sistema de tutela privada – PL 2925/2023;
  • Crimes contra o Estado democrático de direito (aumento de penas) – PL 3611/2023;
  • Crimes contra o Estado democrático de direito (bloqueio de bens) – PL 3612/2023;
  • Segurança nas escolas – PL 3613/2023

Este texto foi produzido pelo estagiário de jornalismo José Luis Costa sob supervisão da editora-assistente Rafaela Rosa.