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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Governo sanciona lei de Michelle Melo que barra nomeação de condenados por violência doméstica e sexual

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O governador do Acre, Gladson Cameli (Progressistas), sancionou nesta semana a Lei nº 4.577/2025, proposta pela deputada estadual Michelle Melo (PDT), que impede a nomeação de pessoas condenadas por crimes sexuais e violência doméstica para cargos públicos no estado. A nova legislação veta a nomeação de condenados por esses crimes em cargos de livre provimento […]
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