Casal de PMs da Corregedoria tem porte de arma suspenso com base na Lei Maria da Penha após vítima denunciar ameaça em SP

Justiça de São Paulo atendeu a pedido de ex-mulher de sargento da PM, que relatou ter sido ameaçada pela atual esposa dele, uma cabo da corporação. O militar já tinha uma medida protetiva de urgência contra si desde 2023. Caso aconteceu em Sorocaba, no interior do estado. Fachada do Quartel da Corregedoria da Polícia Militar de SP
Reprodução/Google Street View
Um casal de policiais militares integrantes da Corregedoria da corporação teve o porte de armas suspenso após uma decisão da Justiça de São Paulo com base na Lei Maria da Penha.
A Justiça atendeu ao pedido da ex-mulher de um sargento da PM, que relatou ter sido ameaçada pela atual esposa dele, uma cabo da corporação. O militar já tinha uma medida protetiva de urgência contra si desde 2023.
Por conta dessa restrição, a PM era responsável por intermediar o transporte da filha do ex-casal durante as visitas estipuladas judicialmente na ação de guarda.
O caso
O caso que motivou a decisão ocorreu no dia 12 de janeiro deste ano, num condomínio em Sorocaba, no interior de São Paulo. Na ocasião, a cabo teria ido buscar a criança na casa da denunciante, que se recusou a entregar a filha por falta da cadeirinha obrigatória no veículo.
A situação gerou um desentendimento, e a vítima acionou uma viatura da Polícia Militar.
Segundo o relato da vítima, a PM teria feito ameaças durante a discussão. “Isso não vai ficar assim, comece a ficar esperta e se cuide, pois o que é seu está guardado”, teria dito a policial, conforme registro em Boletim de Ocorrência.
A vítima também acusa o casal de PMs de usar a estrutura da corporação para persegui-la, apontando registros de Boletins de Ocorrência militares contra ela em situações envolvendo a busca da criança.
Além disso, a vítima acusa o casal de PMs de usar a estrutura da corporação para persegui-la. Como exemplo, ela cita um boletim de ocorrência militar — diferente do BO “comum”, registrado pela Polícia Civil —, que foi feito contra ela após um dia em que a cabo foi buscar a criança e não a encontrou em casa.
Diante desses fatos, a defesa da vítima acionou a Justiça pedindo que a medida protetiva fosse estendida à policial mulher. O Ministério Público se manifestou favoravelmente ao pedido, e a Justiça deferiu a ampliação da proteção, incluindo a restrição de contato e aproximação da PM com a vítima.
“As declarações da vítima fornecem indícios da verossimilhança dos fatos narrados, ou seja, de que a requerida não está em condições de se aproximar da vítima, colocando em risco a sua integridade física e psíquica”, afirmou a magistrada do Juizado Especial Criminal e Violência Doméstica Contra Mulher, de Sorocaba.
O g1 entrou em contato com a defesa dos PMs, que preferiu não se manifestar em relação às acusações.
O que dizem as autoridades
O g1 também questionou a Secretaria da Segurança Pública acerca da denúncia, perguntou se a Polícia Militar adotou alguma medida em relação aos fatos e se houve a abertura de algum procedimento interno para apurar as condutas do agentes.
A pasta confirmou que os policiais pertencem ao efetivo da Corregedoria e informou que as medidas judiciais determinadas foram devidamente cumpridas.
A SSP disse, ainda, que a Corregedoria acompanha o caso e avalia as providências disciplinares cabíveis.
Procurada, a Ouvidoria da PM afirmou que o caso não chegou ao conhecimento do órgão. “A Ouvidoria não tem papel investigativo — quando necessário, ela aciona a Corregedoria, que julgará a pertinência ou não de investigar/prosseguir com o caso”, apontou.