Pagamento pode passar do 5º dia útil? Consequências e mais

O pagamento do salário é um direito fundamental do trabalhador, e a legislação brasileira determina que ele deve ser feito até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.

No entanto, nem sempre o pagamento ocorre na data esperada, o que pode gerar dúvidas: o pagamento no 5º dia útil pode passar do dia sem consequências?

A seguir, confira a resposta para essa pergunta e saiba o que fazer em caso de atraso.

Qual o prazo para pagamento de salário no Brasil?

O Artigo 459 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) determina que, quando o salário for estipulado por mês, o pagamento deve ser realizado, no máximo, até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido.

Isso significa que, caso o prazo não seja cumprido, o pagamento pode ser considerado um atraso salarial.

Pagamento pode ser feito no final de semana ou feriado?

Sim, o pagamento pode ser feito no final de semana, desde que o 5º dia útil caia em um sábado, pois, para fins trabalhistas, o sábado é considerado um dia útil.

No entanto, domingo e feriados não são considerados dias úteis. Portanto, se o 5º dia útil cair nesses dias, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

O que acontece se o pagamento for feito após o 5º dia útil?

Se o pagamento for feito após o 5º dia útil, a empresa estará descumprindo a legislação trabalhista, caracterizando um atraso salarial.

Dessa forma, o trabalhador tem o direito de exigir o pagamento imediato, e a empresa pode ser obrigada a pagar juros e multas.

O atraso recorrente também prejudica a relação de confiança entre empregador e empregado, podendo resultar em ações trabalhistas.

Saiba mais: Direitos trabalhistas garantidos pela lei

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O que fazer se a empresa atrasar pagamento do salário?

Se o salário não for pago no quinto dia útil, o trabalhador deve, inicialmente, procurar o setor de Recursos Humanos ou o responsável pela folha de pagamento para entender a causa do atraso.

Muitas vezes, um erro administrativo pode ser o motivo, e uma simples conversa pode solucionar a situação.

Caso o problema persista ou não seja resolvido de maneira satisfatória, o próximo passo é buscar assistência jurídica, já que o atraso configura uma violação da legislação trabalhista.

Sendo assim, o trabalhador pode recorrer à justiça para exigir o pagamento do salário devido, além de juros e multas relacionados ao atraso.

A empresa paga multa se o pagamento passar do 5º dia útil?

Sim, a empresa paga multa se o pagamento passar do 5º dia útil. De acordo com o Precedente Normativo nº 72 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a multa é de 10% sobre o saldo salarial caso o atraso seja de até 20 dias.

Após esse período, a multa aumenta para 5% por dia de atraso subsequente.

Leia também: Benefícios do trabalhador CLT

Empresa atrasou o salário e preciso de dinheiro, o que fazer?

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