Moderação de conteúdo e responsabilidade dos provedores de aplicações de internet

A discussão acerca da moderação de conteúdo e responsabilização jurídica dos provedores de aplicação de internet (PAI [1]) se encontra, como nunca antes, em absoluta evidência no contexto da jurisdição constitucional brasileira. Isso pois a era digital, para além de transportar o debate público e o exercício da cidadania para o jovem espaço digital, cuja […]

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