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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Justiça da Espanha revoga condenação de Daniel Alves por agressão sexual

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Nesta sexta-feira (28), a Sessão de Apelações do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha decidiu por unanimidade pela revogação da sentença que condenou por 4 anos e seis meses de prisão o jogador Daniel Alves por estupro.

O ex-lateral da Seleção foi preso em janeiro de 2023, e está em liberdade provisória desde março de 2024 após pagar uma fiança de 1 milhão de euros, aproximadamente R$5,4 milhões.

A resolução considera que a sentença revogada apresentou uma “série de lacunas, imprecisões, incoerências e contradições quanto aos fatos, à avaliação jurídica e suas consequências”. Além disso, acrescentou que “das provas produzidas, não se pode concluir que tenham sido superados os padrões exigidos pela presunção de inocência”.

Dessa forma, o Tribunal rejeitou recursos do Ministério Público que pediam o aumento da pena de Daniel Alves e determinou a absolvição do acusado. Os juízes do caso entenderam que houve “falta de fiabilidade” no depoimento da vítima.

Daniel Alves havia sido condenado a quatro anos e meio de prisão por agressão sexual, em Barcelona. A denúncia veio de uma mulher de 23 anos que, segundo a corte, foi abusada por Alves no banheiro de uma discoteca em Barcelona na madrugada de 31 de dezembro de 2022.

Ele deixou o Centro Penitenciário Brians 2 no dia 25 de março de 2024, com o pagamento de uma fiança de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões). O ex-jogador passou 14 meses em prisão preventiva e nega as acusações. A Justiça catalã aceitou um recurso da defesa do réu, que respondia em liberdade provisória desde 2024. Um recurso apresentado pela Promotoria de Barcelona pedia aumento de pena para Daniel Alves, mas o Tribunal da Catalunha o absolveu em decisão unânime nesta sexta-feira.

– O tribunal rejeita os recursos da Procuradoria – que solicitava a nulidade parcial da sentença e, subsidiariamente, a elevação da pena para 9 anos – e da acusação particular – que pedia a elevação da pena para 12 anos – e absolve o acusado, deixando sem efeito as medidas cautelares impostas e declarando, de ofício, as custas processuais – diz o comunicado.

GE

 

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