Em julgamento no STF, Ministro Flávio Dino vota pela legalidade de reeleição de Dinho Dowsley na Câmara de João Pessoa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, votou pela manutenção da decisão que mantém a reeleição do vereador Dinho Dowsley (PSD) na presidência da Câmara Municipal de João Pessoa para o biênio 2025–2026. O Tribunal de Justiça da Paraíba já havia validado pela recondução do parlamentar ao cargo.

O caso é analisado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Cristiano Zanin (presidente), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. O julgamento ocorre em plenário virtual e segue até o dia 4 de abril.

O voto foi apresentado no âmbito de uma reclamação constitucional movida pelo diretório municipal do PDT, que questionava a possibilidade de nova recondução ao mesmo cargo, com base no entendimento da Corte sobre os princípios de alternância no poder e limitação de reeleições nas mesas diretoras de casas legislativas.

Flávio Dino acompanhou o entendimento firmado em ações anteriores pelo STF, como as ADIs 6.524, 6.688, 6.714 e a ADPF 959, segundo as quais é permitida uma única reeleição para o mesmo cargo, ainda que em legislaturas diferentes — desde que a eleição não tenha ocorrido antes de 7 de janeiro de 2021, marco fixado pelo próprio Supremo.

“A temporariedade e a alternância no exercício do poder são essenciais para preservar o caráter democrático e favorecer o pluralismo político”, apontou o ministro, reafirmando que as composições anteriores a esse marco temporal não podem ser consideradas para efeito de inelegibilidade, salvo em caso de fraude, o que não ficou comprovado no caso concreto.

A decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, que também rejeitou o pedido de inelegibilidade, foi mantida. A alegação de que teria havido antecipação intencional da eleição da mesa diretora para burlar o entendimento do STF foi descartada por falta de provas, segundo o voto de Flávio Dino.

Com base nos fundamentos apresentados, o ministro negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que considerou legítima a candidatura de Dinho Dowsley à reeleição no cargo de presidente da Câmara Municipal da Capital.

Valdir José Dowsley tem mais de duas décadas na vida política. Iniciou como chefe de gabinete da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba em 2003 e segue na carreira como vereador desde 2004. Nas eleições de 2024, ele obteve 9.397 votos. É natural de Niterói, no Rio de Janeiro. Nasceu em 14 de maio de 1975 e tem 49 anos. Segundo os registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é divorciado e tem o Ensino Médio completo.