Cidadania consulta TSE sobre deixar federação antes do tempo mínimo

O Poder360 apurou que o Cidadania consultou o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a possibilidade de deixar a federação com o PSDB antes do tempo mínimo estabelecido. Pela legislação, os partidos políticos que compõem uma federação precisam permanecer por, no mínimo, 4 anos. 

O acordo entre os 2 partidos foi homologado em maio de 2022, ou seja, só pode ser desfeito em maio de 2026. Com isso, o Cidadania fica impossibilitado de realizar outra federação ou uma coligação devido ao prazo para oficializar ser de 180 dias antes das eleições, normalmente no começo de abril.

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Em março, o Diretório Nacional da sigla confirmou a decisão da cúpula executiva de não renovar a federação. Porém, caso deseje sair antes do tempo mínimo, estará sujeito a punições como a perda do fundo partidário, a proibição de entrar em uma coligação pelas próximas duas eleições ou fazer outra federação.

A argumentação entende que o tempo mínimo da federação seria de 2 ciclos eleitorais. Da forma que foi escrita na lei, por ano, o partido será afetado no 3º ciclo. Caso o TSE se manifeste de forma contraria, o Poder360 apurou que o Cidadania irá cumprir a legislação. 

Saída da federação

O Diretório Nacional do Cidadania aprovou em 16 de março o fim da federação com o PSDB. A votação foi unânime.

Segundo o Cidadania, o sentimento era de “insatisfação” com os resultados da aliança entre os partidos –como a perda em número de deputados, estaduais e federais, vereadores e prefeitos. 

De acordo com os integrantes do Diretório, a federalização foi “desvantajosa” para o Cidadania. 

CLÁUSULA DE DESEMPENHO

A situação do partido dificulta o cumprimento da cláusula de desempenho para 2026.

Na lei eleitoral, essa cláusula define que somente os partidos políticos que alcançarem pelo menos um dos critérios de desempenho fixados podem ter acesso aos recursos do fundo partidário e a propaganda em rádio e televisão.

Eis os critérios para 2026:

• mínimo de 2,5% dos votos válidos para a Câmara, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com um mínimo de 1,5% dos votos válidos em cada uma;
• eleição de pelo menos 13 deputados federais distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados.

Hoje, o Cidadania possui 4 deputados federais, de 3 Estados diferentes: 

• Alex Manente (SP);
• Arnaldo Jardim (SP);
• Amom Mandel (AM); e
• Any Ortiz (RS).