Justiça libera R$ 2,3 bilhões em atrasados a beneficiários do INSS

Mais de 144 mil aposentados e pensionistas do INSS terão acesso a valores atrasados referentes a ações judiciais vencidas. A Justiça Federal liberou os pagamentos nesta terça-feira.

O valor total é de R$ 2,3 bilhões, distribuído entre beneficiários que ganharam causas envolvendo revisões de aposentadorias, pensões e Auxílio-doença. O depósito é feito pelos TRFs.

Se você entrou com ação na Justiça contra o INSS e teve decisão favorável, vale a pena continuar a leitura para saber se você está na lista de beneficiados.

Quem tem direito a receber os atrasados do INSS?

Os valores liberados são exclusivos para aposentados e pensionistas que moveram ações judiciais contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações incluem revisões de aposentadoria, pensões e outros benefícios previdenciários.

São consideradas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), com limite de até 60 salários mínimos — o que hoje equivale a R$ 91 mil. Valores acima disso são pagos como precatórios.

O que são RPVs do INSS?

RPVs são as Requisições de Pequeno Valor, usadas para pagamentos de até 60 salários mínimos. Quando o valor do processo é superior, o pagamento é feito via precatórios, que seguem outro cronograma

Saiba: Como receber pagamentos atrasados do INSS?

Qual o valor total liberado pelo INSS?

No total, o Conselho da Justiça Federal (CJF) destinou R$ 2,8 bilhões para pagamentos de RPVs em todo o país, referentes a 178.511 processos. Desses, R$ 2,3 bilhões são voltados exclusivamente a causas previdenciárias e assistenciais do INSS.

Os valores por região são:

• TRF1: R$ 741,5 mi abrangendo o Distrito Federal, Goiânia, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Acre, Roraima, Rondônia e Amazonas
• TRF2: R$ 209,7 mi para Rio de Janeiro e Espírito Santo
• TRF3: R$ 379,8 mi para São Paulo e Mato Grosso do Sul
• TRF4: R$ 462,6 mi distribuídos entre Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
• TRF5: R$ 305,4 mi abrangendo Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
• TRF6: R$ 254,4 mi para Minas Gerais

Leia: O que é precatório do INSS? 

O beneficiário precisa consultar o portal do TRF responsável pela sua região. A consulta é feita com o número do processo ou CPF. O site informará valores e datas de saque.

Se os dados indicarem que o valor foi liberado, a pessoa poderá sacar diretamente, geralmente por conta bancária indicada no processo. O prazo varia de acordo com o tribunal.

Essa liberação representa um importante alívio para milhares de beneficiários que aguardavam esses valores há anos. Fique atento aos canais oficiais da Justiça para consultar o seu processo.