Como pedir isenção do Imposto de Renda para aposentado INSS

A isenção do Imposto de Renda (IR) é um direito que pode beneficiar muitos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Essa oportunidade, muitas vezes desconhecida, pode representar um alívio financeiro significativo para quem alcançou a merecida aposentadoria.

Neste artigo, explicaremos como funciona a isenção do Imposto de Renda para aposentados do INSS, quais os critérios, como solicitar, entre outras informações importantes. Continue a leitura!

Afinal, o que é o Imposto de Renda? 

O Imposto de Renda é um tributo federal cobrado sobre a renda gerada por pessoas físicas e jurídicas ao longo do ano.

Para pessoas físicas, essa cobrança incide sobre diversas fontes de renda como salários, aluguéis, lucros obtidos em investimentos e outros ganhos de capital.

Saiba mais: O que é o Imposto de Renda?

O objetivo do IR é arrecadar recursos para o Governo Federal financiar serviços públicos essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.

Aposentados precisam declarar Imposto de Renda?

Sim, precisam. A declaração do Imposto de Renda para aposentados no Brasil segue regras específicas determinadas pela Receita Federal.

Em 2025, beneficiários do INSS, como pensionistas e aposentados, precisam declarar o Imposto de Renda se os rendimentos tributáveis recebidos durante o ano ultrapassarem o limite de isenção, ajustado anualmente.

Além disso, mesmo que recebam rendimentos abaixo do limite, aposentados que tenham tido Imposto Retido na Fonte ao longo do ano ou que possuam outros tipos de rendimentos podem ter que realizar a declaração.

Saiba mais: Quem precisa declarar Imposto de Renda?

A obrigatoriedade também se aplica a quem tem bens e direitos em valor superior a determinado limite, conforme definido pela Receita​.

Isenção do Imposto de Renda para aposentados, quem tem direito?

Tem direito à isenção do Imposto de Renda, em 2025, os aposentados do INSS que se enquadram em situações específicas, como idade superior a 65 anos ou portadores de doenças graves.

Para aposentados acima de 65 anos, é possível obter isenção se o somatório dos rendimentos vindos de aposentadoria não ultrapassar R$ 24.751,74 anualmente.

Já para aqueles com doenças graves, a isenção pode ser concedida sem limite de valor, desde que comprovada a condição por laudo pericial oficial.

Além disso, a legislação prevê uma possibilidade de dupla isenção para os aposentados que se enquadram em idade superior a 65 anos.

Para mais detalhes sobre a isenção do IR para aposentados do INSS, confira o vídeo abaixo:

Quais os requisitos para a isenção do IR para aposentados?

Para obter a isenção do IR em 2025, os aposentados devem atender a critérios específicos, dependendo da categoria de dispensa aplicável.

Leia também: Como tirar extrato IRPF

Além dos limites de renda e idade mencionados, doenças graves também podem dar direito a isenção, tais como:

• Aids (HIV Positivo)
• Alienação mental
• Cardiopatia grave
• Cegueira (inclusive monocular)
• Contaminação por radiação
• Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
• Doença de Parkinson
• Esclerose múltipla
• Espondiloartrose anquilosante
• Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante)
• Fibrose Cística (Mucoviscidose)
• Hanseníase
• Hepatopatia grave
• Moléstia profissional
• Neoplasia maligna
• Nefropatia grave
• Paralisia irreversível e incapacitante
• Síndrome da imunodeficiência adquirida (com laudo médico especializado)
• Tuberculose ativa

Além disso, para aposentados terem direito a isenção do Imposto de Renda, é necessário:

• Comprovar a condição de saúde por meio de documentação médica oficial, como atestados, laudos ou relatórios emitidos por instituições de saúde públicas
• Solicitar a isenção junto à Receita Federal, apresentando a documentação necessária que comprove a elegibilidade para a isenção por motivo de saúde
• Em algumas situações, pode ser necessário submeter-se a uma perícia médica oficial para validar a condição de saúde alegada

Para todas as categorias, é importante acompanhar as atualizações na legislação tributária, pois as regras podem mudar a cada ano, alterando os requisitos e processos.

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Como solicitar isenção de Imposto de Renda?

O processo para solicitar a isenção do IR para aposentados envolve obter um laudo médico comprovando a doença grave e realizar o requerimento pelo site ou aplicativo Meu INSS.

O requerimento de isenção do IR pode ser feito seguindo os passos abaixo:

1. Acesse o Meu INSS
2. Clique em “Novo Pedido”
3. Digite “isenção de Imposto de Renda”
4. Na lista, clique no nome do serviço/benefício
5. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções

Lembrando que é possível realizar o procedimento tanto pelo site quanto pelo aplicativo do Meu INSS, disponível para Android e iOS.

Confira também: Quem são os dependentes e como declarar no Imposto de Renda?

Outra possibilidade é solicitar através da Central de Atendimento do INSS pelo número 135.

Atenção: após a aprovação, é necessário apresentar o requerimento à fonte pagadora, como o próprio INSS, solicitando o fim da retenção na fonte do Imposto de Renda​.

Documentos necessários

De acordo com informações da Receita Federal, os documentos necessários para solicitar a isenção do Imposto de Renda são:

• Número do CPF do aposentado
• Documentos médicos (atestado, laudo ou relatório) que comprovem a doença

Já para o caso de procuradores ou representantes legais, os documentos exigidos na hora de solicitar a isenção do IR são:

• Procuração pública e Termo de Responsabilidade ou particular (modelo do INSS)
• Termo de representação legal (tutela, curatela ou termo de guarda)
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante​​

Além disso, as pessoas que recebem benefícios previdenciários e têm uma ou mais doenças listadas na Lei 7.713/88, inclusive aquelas que adoeceram após a aposentadoria, devem apresentar perícia médica.

Como acompanhar requerimento de isenção?

Para acompanhar o requerimento de isenção do Imposto de Renda, confira as instruções abaixo:

1. Acesse o Meu INSS;
2. Clique em “Consultar Pedidos”;
3. Encontre seu processo na lista;
4. Para ver mais detalhes, clique em “Detalhar”.

Como conferir se a minha solicitação de isenção foi aceita?

O prazo médio para a análise da solicitação de isenção do Imposto de Renda para aposentados costuma ser de aproximadamente 30 dias corridos.

Confira também: Passo a passo para declarar o empréstimo consignado no IR

Para conferir o resultado da solicitação, o requerente deve acessar a plataforma Meu INSS, seguindo o mesmo procedimento de acompanhamento já mencionado.

Como fazer o cálculo do Imposto de Renda?

A base de cálculo do Imposto de Renda em 2025 começa pela soma de todos os rendimentos tributáveis, como salários, aluguéis e pensões.

Em seguida, subtraem-se as despesas dedutíveis permitidas, que incluem gastos com saúde, educação e contribuições à Previdência Privada.

Por fim, aplica-se a alíquota correspondente ao resultado dessa operação, conforme as faixas estabelecidas pela Receita Federal.

Para quem investe, as regras de tributação também variam de acordo com o tipo de investimento, e a declaração é obrigatória para quem ultrapassa os limites estabelecidos pela Receita Federal.

Se você não quiser efetuar esse cálculo de maneira manual, basta utilizar nossa calculadora de Imposto de Renda:

Lembre-se que este processo é uma visão geral de como o cálculo é feito. Para situações específicas ou para fazer o cálculo exato do seu IR, pode ser necessário consultar um contador profissional.

O que fazer em caso de empréstimo consignado?

Se você tem um Empréstimo consignado, a isenção do Imposto de Renda sobre seus rendimentos não altera diretamente os termos do empréstimo. No entanto, é importante:

• Declarar o empréstimo no seu IR, caso o valor ultrapasse R$ 5.000,00, conforme orientação da Receita Federal. Isso ajuda a manter a consistência e transparência das suas informações fiscais.

• Ao declarar, utilize a ficha “Dívidas e Ônus Reais” no programa da Receita, informando os detalhes do empréstimo, como o valor original, saldo devedor em 31 de dezembro do ano-base e o nome/CNPJ da instituição financeira credora.

• Lembre-se de que a isenção do IR relaciona-se apenas aos seus rendimentos e não influencia diretamente as condições do seu Empréstimo Consignado.

Se você faz a declaração do IR, é fundamental informar corretamente todas as dívidas e empréstimos para evitar problemas com a Receita Federal, como cair na malha fina.

Leia mais: Como declarar o empréstimo consignado no IR

Por isso, lembre-se de sempre verificar se existem atualizações ou mudanças nas regras de declaração do Imposto de Renda específicas para o ano fiscal vigente.

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