Como fazer a declaração do Imposto de Renda no Prouni?

A declaração do Imposto de Renda Prouni é um passo importante para estudantes beneficiários do programa de bolsas universitárias, garantindo a transparência e a continuidade do apoio financeiro.

Por isso, neste artigo, vamos explicar os detalhes mais consideráveis sobre o Prouni, comprovação de renda e declaração da bolsa à Receita Federal. Continue a leitura!

O que é o Prouni?

O Programa Universidade para Todos, mais conhecido como Prouni, é uma iniciativa do Governo Federal que oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior.

O programa é destinado a estudantes de baixa renda, proporcionando uma grande oportunidade de alcançar uma formação superior.

Preciso comprovar renda no Prouni?

Sim. Para participar e garantir uma bolsa no Prouni é essencial comprovar renda no momento da inscrição do programa e também na matrícula na instituição de ensino superior.

A partir dos comprovantes e do cálculo da renda per capita familiar que o governo assegura que as bolsas estão sendo concedidas aos alunos que realmente se enquadram nos critérios de renda do programa.

Confira: O que é o Fies Social?

Atenção: beneficiários do programa Bolsa Família têm prioridade nas bolsas oferecidas pelo Prouni. Ainda, a renda per capita dessas famílias não entra no cálculo dos limites do programa.

O que é comprovação de renda?

A comprovação de renda é o processo pelo qual o estudante demonstra seu nível de rendimento financeiro e o dos familiares que moram na mesma residência, garantindo que esteja dentro do limite estabelecido pelo Prouni para a concessão da bolsa.

Continue acompanhando mais sobre bolsas para estudantes de baixa renda aqui na meutudo. Inscreva-se aqui no formulário e receba nossos melhores conteúdos semanalmente por e-mail.

Como comprovar renda do Prouni?

Para comprovar sua renda para o Prouni, o estudante precisa apresentar uma série de documentos que podem variar de acordo com a sua situação empregatícia, a de seus familiares e outras fontes de renda.

Documentos necessários

Além dos documentos de identificação e comprovantes de residência, os documentos geralmente solicitados – originais e cópias não autenticadas – de todos os integrantes do grupo familiar incluem:

Assalariados

Três últimos contracheques, no caso de trabalhadores assalariados
Seis últimos contracheques, quando houver pagamento de comissão ou hora extra
CTPS registrada e atualizada
CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS, com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica
Extrato da conta vinculada do trabalhador no FGTS referente aos seis últimos meses.
Extratos bancários dos últimos três meses
Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver

Caso haja algum familiar desempregado ou sem renda, é preciso que essa situação seja comprovada.

Para isso, é necessário apresentar tanto o documento original quanto uma cópia não autenticada da carteira de trabalho.

Além disso, deve-se entregar uma declaração com assinatura autenticada por um cartório local, atestando o desemprego e a isenção da declaração do Imposto de Renda.

Atividade rural

Declaração de IRPF junto com o recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e notificação de restituição, se houver
Declaração de IRPJ
Declarações Tributárias de Pessoas Jurídicas de quaisquer empresas associadas ao estudante ou sua família
Extratos bancários dos últimos três meses das contas pessoais e empresariais
Notas fiscais de vendas dos últimos seis meses

Aposentados e pensionistas

Último extrato do pagamento recebido
Extratos bancários dos últimos três meses, se aplicável
Declaração de IRPF juntamente com o recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e a notificação de restituição, caso exista

Autônomos / MEI

Declaração de IRPF junto com o recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e notificação de restituição, se houver
Declarações Tributárias de Pessoas Jurídicas de quaisquer empresas associadas ao estudante ou sua família
Guias de Recolhimento ao INSS, incluindo comprovante de pagamento do último mês, que deve ser compatível com a renda declarada
Extratos bancários dos últimos três meses

Profissionais liberais

Declaração de IRPF apresentada junto com o recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e notificação de restituição, se houver
Declarações Tributárias de Pessoas Jurídicas de quaisquer empresas associadas ao estudante ou sua família
Guias de Recolhimento ao INSS, incluindo comprovante de pagamento do último mês, que deve ser compatível com a renda declarada
Extratos bancários dos últimos três meses

Sócios e dirigentes de empresas

Últimos três contracheques de remuneração mensal
Declaração de IRPF apresentada junto com o recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e notificação de restituição, se houver
Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
Declarações Tributárias de Pessoas Jurídicas de quaisquer empresas associadas ao estudante ou sua família
Extratos bancários dos últimos três meses

Ganhos por aluguel de imóveis

Declaração de IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, se houver
Extratos bancários dos últimos três meses
Contrato de locação ou arrendamento, devidamente registrado em cartório, acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento

Preciso declarar bolsa do Prouni no Imposto de Renda?

Sim, é obrigatório declarar a bolsa do Prouni no Imposto de Renda caso o valor total recebido no ano-calendário ultrapasse R$ 40 mil, mesmo que seja isenta de tributação.

Mesmo que o valor seja inferior a esse limite, é recomendável declarar a bolsa para garantir a conformidade com a Receita Federal.

Como declarar a bolsa do Prouni no Imposto de Renda?

A bolsa de estudos do Prouni no Imposto de Renda deve ser declarada na ficha “Rendimentos isentos e não tributáveis”, com o código “01”. É importante informar se a bolsa é do titular da declaração ou do seu dependente.

A regra é válida não só para declaração do Imposto de Renda Prouni, mas também para qualquer outra bolsa de estudos que não sirva como remuneração e não seja caracterizada como prestação de serviços.

Confira: Vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez? Como fazer

Caso a bolsa seja caracterizada desta forma, não há direito à isenção e ela deve ser informada na ficha “Rendimentos tributáveis recebidos de pessoa jurídica”.

Universitário precisa pagar Imposto de Renda?

Se o estudante contemplado pelo Prouni se enquadrar em qualquer regra de obrigatoriedade do Imposto de Renda, ele também precisará fazer a declaração, mesmo que seus únicos rendimentos sejam isentos, como a bolsa de estudos.

Entre os critérios que exigem a declaração do IR em 2025 estão:

Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 2.824,00 por mês (ou R$ 33.888,00 anuais) em 2024
Obter rendimentos isentos ou não tributáveis superiores a R$ 200.000,00
Realizar ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à tributação
Operar na Bolsa de Valores com vendas acima de R$ 40.000,00 ou obter ganhos tributáveis
Ter receita bruta superior a R$ 169.440,00 com atividade rural
Compensar prejuízos de anos anteriores ou do próprio ano de 2023
Possuir bens ou direitos avaliados em mais de R$ 800 mil até 31 de dezembro de 2024
Tornar-se residente no Brasil durante 2024 e permanecer nessa condição até o final do ano
Optar pela isenção do imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis, investindo o valor em outro imóvel residencial no Brasil dentro de 180 dias
Declarar bens e direitos mantidos por entidade controlada no exterior como se fossem diretamente de sua posse
Estar sujeito à tributação sobre atualizações de bens no exterior
Retornar ao Brasil em 2024 e se tornar residente

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