Como declarar VGBL no Imposto de Renda 2025: guia completo

O Imposto de Renda (IR) exige que os contribuintes declarem todos os seus rendimentos tributáveis, e isso inclui também os seus investimentos. 

Para que sua declaração anual seja feita corretamente, é importante incluir até mesmo os planos de previdência privada, como o VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

Este artigo tem como objetivo ajudar você neste passo a passo, mostrando as diferenças entre as tabelas de tributação e como você pode declarar o VGBL no Imposto de Renda.

 O que é VGBL?

O VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) é um plano de previdência privada usado como investimento para o futuro, especialmente a aposentadoria.

Ele complementa a contribuição com o INSS, ajudando a garantir uma renda extra quando você parar de trabalhar.

É ideal para quem faz a declaração simplificada do Imposto de Renda, pois nesse modelo não há dedução dos valores investidos, mas o imposto só é cobrado sobre os rendimentos no momento do resgate.

O funcionamento do VGBL é simples: você faz aportes mensais ou únicos, que são aplicados em fundos de investimento. Com o tempo, esse valor cresce e pode ser retirado de duas formas: de uma só vez ou como uma renda mensal.

Além disso, o VGBL é considerado um seguro de vida, oferecendo liquidez imediata aos beneficiários após a comprovação do falecimento do titular

Como declarar VGBL no Imposto de Renda?

Para declarar o VGBL no Imposto de Renda, siga o passo a passo abaixo:

1. Acesse a ficha “Bens e Direitos” no programa da Receita Federal
2. Selecione o grupo “99 – Outros Bens e Direitos”
3. Em seguida, selecione o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”
4. Indique se o VGBL pertence ao titular da declaração ou a um dependente
5. Preencha os dados da instituição financeira
6. No campo “Discriminação”, detalhe o plano, incluindo o número da apólice e outras informações relevantes
7. No campo “Situação em [data]”, insira o saldo total bruto do VGBL nesta data

Leia também: Imposto de Renda sobre investimentos: declaração e valores

Antes de finalizar sua declaração, use uma calculadora do IRRF abaixo para simular quanto será retido ou restituído com base nos seus rendimentos e investimentos.

Já resgatei o VGBL, como declarar?

Se você já resgatou o VGBL, é essencial declarar corretamente os valores recebidos no Imposto de Renda.

Nesse caso, o tratamento muda um pouco em relação ao VGBL que ainda está em fase de acumulação. A tributação incide apenas sobre os rendimentos, e o tipo de tabela escolhida (progressiva ou regressiva) define como o imposto será cobrado.

Veja abaixo o passo a passo para declarar o resgate do VGBL:

1. Verifique o informe de rendimentos da seguradora para saber quanto recebeu, quanto era o rendimento e quanto foi imposto retido
2. Se você escolheu a tabela regressiva, acesse a ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva” e use o código 12 – Outros
3. Se escolheu a tabela progressiva, use a ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica” e informe o total recebido (investimento + rendimento) nessa ficha, junto com o IR retido.
4. Informe os dados da fonte pagadora
5. Informe o valor dos rendimentos e do imposto retido:

Essas instruções visam garantir que os resgates do VGBL sejam declarados corretamente, de acordo com as especificidades de cada tabela de tributação.

Como declarar VGBL recebido por morte do titular?

​Ao receber valores de um plano VGBL devido ao falecimento do titular, é fundamental declarar corretamente esses montantes no Imposto de Renda para evitar inconsistências fiscais.

Os valores recebidos como beneficiário são considerados rendimentos isentos e não tributáveis. A seguir, separamos um passo a passo para auxiliá-lo nesse processo:​

1. Acesse o programa da Receita Federal (pelo computador ou no aplicativo “Receita Federal” no celular)
2. Vá até a ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”
3. Clique em “Novo” para adicionar um novo rendimento
4. Selecione o código “03 – Capital das apólices de seguro ou pecúlio pago por morte do segurado”
5. Informe o CNPJ e o nome da fonte pagadora (a instituição responsável pelo plano VGBL)
6. No campo de descrição, escreva que se trata do “Valor recebido como beneficiário de plano VGBL por falecimento do titular”
7. Informe o valor total recebido, conforme o informe de rendimentos enviado pela instituição financeira
8. Clique em “OK” para salvar e finalize sua declaração normalmente

Importante: guarde o informe de rendimentos e demais documentos por, no mínimo, cinco anos. Assim, você estará preparado caso a Receita solicite comprovações.

Como é feita a tributação dos planos VGBL?

A tributação do VGBL no IR é recolhida na fonte. Quando o investidor solicita o resgate do plano previdenciário, o valor devido ao fisco é descontado automaticamente. 

Dessa forma, ele recebe apenas o valor líquido a que tem direito. 

Essa característica torna o VGBL uma opção prática e conveniente para quem busca proteção financeira e deseja evitar preocupações com a parte tributária. 

Tabela progressiva

Até o ano de 2023, ao contratar um plano VGBL, o cotista precisava optar entre duas tabelas tributárias: a progressiva e a regressiva. 

Mas desde 2024, essa escolha pode ser realizada no momento do resgate.

A tabela progressiva é uma ótima opção para investidores que não pretendem deixar o seu dinheiro aplicado por muito tempo, e têm interesse em resgatar todo o valor de uma vez.

Nesse caso, uma taxa de 15% é retida na fonte, podendo variar conforme o valor resgatado.

O ajuste é realizado com base no ano do resgate, na Declaração de Ajuste do Imposto de Renda.

Confira as alíquotas da tabela progressiva do VGBL:

Tabela regressiva

A tabela do Imposto de Renda de tributação “regime progressivo” é uma alternativa inteligente para quem deseja deixar o seu dinheiro aplicado por mais tempo.

Isso porque, quanto mais tempo o dinheiro ficar aplicado no VGBL, menor será o valor pago ao Imposto de Renda.

Confira a tabela regressiva do VGBL:

Qual a documentação necessária para declarar o VGBL?

De forma geral, para declarar o VGBL, você precisa ter em mãos documentos como Informe de Rendimentos, seus dados pessoais, como CPF, comprovante de óbito do titular (caso o VGBL tenha sido recebido por morte do titular) e documentação que comprove a relação de dependente com o falecido (caso aplicável).

Confira: Vai declarar Imposto de Renda pela primeira vez? Veja o que fazer 

Ao contratar um VGBL, você deve guardar todos os comprovantes relacionados ao plano, já que, em alguns casos, pode ser difícil obter uma segunda via.

Assim, você declara o Imposto de Renda de forma correta, proporcionando uma prestação de contas precisa ao Fisco.

O que acontece se não incluir a Previdência Privada no IR?

Se um contribuinte não incluir os valores relativos à previdência privada na declaração do Imposto de Renda, isso pode resultar em consequências desfavoráveis, como:

Multas e penalidades: a omissão de informações relevantes na declaração do IR pode levar a multas e penalidades impostas pela Receita Federal. 

As multas podem variar de acordo com a gravidade da infração e podem ser calculadas com base no valor omitido.

Inconsistências na declaração: a omissão de rendimentos provenientes da previdência privada pode causar inconsistências na declaração do contribuinte, levando à malha fina.

Leia também: Aposentado precisa declarar Imposto de Renda? 

Pagamento retroativo de impostos e juros: se a omissão for identificada posteriormente pela Receita Federal, o contribuinte pode ser obrigado a pagar os impostos devidos retroativamente, acrescidos de juros e multas.

Portanto, é importante incluir todos os rendimentos e investimentos, incluindo valores provenientes de previdência privada, de forma precisa e completa na declaração do Imposto de Renda para evitar possíveis problemas com a Receita Federal.

Gostou do nosso conteúdo? Se quiser continuar se informando, cadastre-se gratuitamente no formulário para receber as atualizações diretamente em seu e-mail.