STF tem maioria para tornar réus Bolsonaro e mais 7 por golpe

A maioria dos ministros da 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) votou nesta 4ª feira (26.mar.2025) para receber a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e outras 7 pessoas por uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Com o voto do ministro Luiz Fux, o ex-presidente e aliados se tornam réus, e a Corte dá início a uma ação penal que pode resultar na condenação dos acusados a até 43 anos de prisão. Ainda faltam votar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin.

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O colegiado, formado por 5 ministros, analisa desde a 3ª feira (25.mar) a 1ª parte da denúncia feita pela PGR (Procuradoria Geral da República) em fevereiro contra 34 pessoas. Com a decisão, os ministros entenderam que há indícios de crime fortes o suficiente para iniciar uma ação penal.

No julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) apresenta provas “satisfatórias” e indícios suficientes do envolvimento de cada um dos acusados para dar início a uma ação penal.

“O que se exige da denúncia em primeiro momento é a comprovação da materialidade dos delitos e a materialidade desses delitos já foram reconhecidos por esse tribunal federal em 434 denúncias. Já com 251 condenações, 4 absolvições e 219 ações penais em andamento, e essa materialidade foi detalhada anteriormente nos meus votos”, afirmou o ministro.

Também alegou haver indícios que mostram que Bolsonaro liderou o plano, atacou a credibilidade das urnas e teve participação na minuta do golpe.

Dino acompanhou Moraes. No voto, fez referência ao golpe militar de 1964, alegando que mesmo que não tenham ocorrido mortes no dia, houve assassinatos e desaparecimentos depois. “Golpe é coisa séria”, disse ao comparar a ocasião com os atos do 8 de Janeiro.

Os acusados respondem por crimes envolvidos na tentativa de impedir a posse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. Como apontado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejou o golpe. 

Leia abaixo a pena determinada para cada crime:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

JULGAMENTO

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Instalada a ação penal, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. As partes podem pedir a produção de novas provas antes do julgamento dos crimes.

Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

• núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
• núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
• núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.