STF tem maioria para tornar réus Bolsonaro e mais 7 por golpe

Após o voto do ministro Luiz Fux, o STF (Supremo Tribunal Federal) tem maioria para tornar Jair Bolsonaro (PL) e 7 aliados réus por tentativa de golpe de Estado.

Segundo Fux, o relator, Alexandre de Moraes, “poupou” a argumentação dos ministros, trazendo em seu voto uma “descrição de quem fez o que”. Disse que o tamanho da denúncia havia causado “dificuldade” na análise das acusações contra os 8 denunciados.

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Para ele, contudo, se fosse “em tempos pretéritos, jamais se caracterizaria a ‘tentativa’ como crime consumado”. A PGR considerou a tentativa de dar um golpe de Estado como crime consumado na denúncia. O fato foi rememorado por Moraes na 3ª feira (25.mar).

Disse ter impressões de que haveria arguições de constitucionalidade em relação ao príncipio da reserva legal e da individualização das condutas, na Constituição Federal, que “jamais admitiria” essa caracterização.

Também falou ter ressalvas sobre a dosimetria das penas para crimes relacionados ao 8 de janeiro. Por isso, pediu vista no julgamento que poderia condenar a cabeleireira Débora dos Santos a 14 anos de prisão.

Luiz Fux foi o 3º a votar. Com o seu voto, o colegiado agora tem maioria para iniciar a ação penal. O ex-presidente e seus aliados são réus e podem ser condenados. Ainda precisam votar: a ministra Cármen Lúcia e o presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin.

JULGAMENTO

O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas já ocorreram na 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h. A última será nesta 4ª feira (26.mar), às 9h30.

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

• núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
• núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
• núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.