Leia e assista ao voto de Cármen Lúcia para tornar Bolsonaro réu

A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 4ª feira (26.mar.2025) para tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais 7 aliados por tentativa de golpe de Estado. Eis a íntegra (PDF – 104kB).

Assista à íntegra do voto (18min36s):

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Em seu voto durante sessão da 1ª Turma da Corte, Cármen disse que um golpe não se faz em 1 dia e que, portanto, há indícios que fundamentam a abertura de uma ação penal. “O que é preciso é desenrolar do dia 8 de Janeiro para trás, para chegarmos a esta máquina que tentou desmontar a democracia, porque isso é fato”, declarou a ministra.

A ministra do STF também criticou a “narrativa” de que os envolvidos no 8 de Janeiro estavam em Brasília por coincidência. Alegou que os atos foram arquitetados e financiados por terceiros. “Alguém fez isso, ou algumas pessoas fizerem isso. Isso não aconteceu por uma festinha de um final de tarde, que por alguma coincidência todo mundo decidiu visitar Brasília e com paus e pedras [invadiram os Três Poderes]“, afirmou.

DENÚNCIA ACEITA

Os acusados respondem por crimes envolvidos na tentativa de impedir a posse do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).  Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Bolsonaro era o líder do grupo que planejou o golpe.

Leia abaixo a pena determinada para cada crime:

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

JULGAMENTO

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Instalada a ação penal, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. As partes podem pedir a produção de novas provas antes do julgamento dos crimes.

Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

• núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
• núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
• núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.

O que disseram as defesas de Bolsonaro e dos outros 7 denunciados durante o julgamento:

• Cid cumpriu seu papel, diz defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Defesa de Bolsonaro critica delação de Cid e nega participação no golpe
•  Defesa de Torres pede “serenidade” ao STF em julgamento por golpe
• Quem falou em live contra urnas foi Bolsonaro, diz defesa de Heleno
•  Só há invencionismo, diz defesa de almirante denunciado pela PGR
• “Sanguinários”, diz defesa de Filipe Martins em julgamento de golpe
• Defesa de Ramagem defende apuração da Abin sobre urnas; Cármen rebate