Cármen Lúcia vota para tornar Bolsonaro e 7 aliados réus por tentativa de golpe

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia votou nesta 4ª feira (26.mar.2025) para que a Corte aceite a denúncia contra Jair Bolsonaro (PL) e 7 aliados por tentativa de golpe de Estado. Afirmou que “há indícios, fatos, circunstâncias, hora, dia e documentos” que sustentam a abertura de uma ação penal.

Defendeu a materialidade da denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) e afirmou que um golpe não se faz em 1 dia. Disse que o Brasil foi alvo de várias ações que buscavam atentar contra a democracia. “Já houve mais de uma tentativa de se calarem as instituições democráticas. Isso é gravíssimo”, declarou.

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A ministra do STF também criticou a “narrativa” de que os envolvidos no 8 de Janeiro estavam em Brasília por coincidência. Alegou que os atos foram arquitetados e financiados por terceiros.

“Alguém fez isso, ou algumas pessoas fizerem isso. Isso não aconteceu por uma festinha de um final de tarde, que por alguma coincidência todo mundo decidiu visitar Brasília e com paus e pedras [invadiram os Três Poderes]“, afirmou.

Cármen Lúcia foi penúltima a votar. O colegiado já tem maioria para iniciar a ação penal. Com isso, o ex-presidente e seus aliados são réus e podem responder ser condenados. Ainda precisa votar o presidente da 1ª Turma, o ministro Cristiano Zanin.

JULGAMENTO

O presidente da 1ª Turma, Cristiano Zanin, designou 3 sessões extraordinárias para apreciar a denúncia: duas já ocorreram na 3ª feira (25.mar), às 9h30 e às 14h. A última será nesta 4ª feira (26.mar), às 9h30.

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

• Jair Bolsonaro (PL), ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação. Terminadas as diligências, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

• núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
• núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
• núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.