Defesa de Bolsonaro critica delação de Cid e nega participação no golpe

O advogado Celso Vilardi, que representa a defesa do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), de 70 anos, disse nesta 3ª feira (25.mar.2025) que não há provas da participação do antigo do chefe do Executivo na trama golpista. Afirmou que a delação de Mauro Cid “não vale nada” e que “nem o delator que o acusou fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro”.

Segundo o advogado, Bolsonaro é o “presidente mais investigado da história” e que mesmo assim “não se achou absolutamente nada”. Alegou, ainda, que o ex-presidente ajudou durante a transição para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

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“Nem a Polícia Federal que se utilizou dessas possibilidades, afirmou a participação dele no 8 de Janeiro. Não há um único elemento, nem da delação. Aí me criticam que eu digo que a delação não vale nada, óbvio, porque nem o delator que o acusou fez qualquer relação dele com o 8 de Janeiro. Não há uma única evidência a esse respeito”, afirmou Vilardi.

Bolsonaro e outros 7 denunciados apontados como líderes da tentativa de golpe de Estado fazem nesta 3ª feira (25.mar) as suas sustentações orais em sessão na 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal). Eles rebatem as acusações do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O advogado reforçou o pedido feito em 6 de março, na defesa preliminar, para que a análise do caso seja feita pelo plenário do Supremo, formado por 11 ministros –incluindo 2 indicados por Bolsonaro– e não pela 1ª Turma (5 ministros). Também alegou um cerceamento de defesa por não ter tido acesso a todas as provas obtidas pela PF (Polícia Federal), citadas na denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). Dizem que só trechos do material coletado foram liberados.

O advogado afirma que teve acesso integral aos dados de apenas 7 celulares, sendo que houve 38 mandados de busca e apreensão nos quais “dezenas de celulares e centenas de computadores, pen drives e HDs externos foram apreendidos”.

“Como disse o meu colega que me antecedeu, Senhor Ministro, a pergunta é o seguinte, se eu não tenho a mídia completa, nesse momento de preliminares, não seria o caso de a defesa poder suscitar, se fosse o caso, a cadeia de custódia da prova? Mas eu não tenho a completude, eu não tenho os telefones, eu não tenho as mídias. Há uma discussão a respeito muito grande a respeito desse desse plano punhal verde e amarelo”, afirmou.

De acordo com Vilardi, as provas apresentadas têm um recorte da Polícia Federal e da PGR e afirmou que a defesa também tem o direito de fazer o próprio recorte com um viés da defesa. Mas, para isso, a defesa precisa da íntegra das provas. 

Ele também pediu a rejeição da denúncia e que o processo seja distribuído a um novo relator. A relatoria está com o ministro Alexandre de Moraes, o qual Vilardi alega que age como um juiz instrutor, conduzindo os processos criminais, atividades que não seriam função do ministro relator.

LÍDER DO PLANO GOLPISTA

Bolsonaro foi denunciado por Gonet em 18 de fevereiro junto a mais 33 pessoas. O inquérito apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Lula. A organização que teria tentado um golpe de Estado também planejou as mortes de Alexandre de Moraes, de Lula e de seu vice Geraldo Alckmin (PSB), segundo a denúncia. 

O ex-presidente é apontado como um dos líderes do plano golpista e do grupo que teria tentado o golpe, junto ao vice na sua chapa em 2022, Braga Netto.

Eis os episódios citados por Gonet:

• reunião ministerial de 5 de julho de 2022 – Gonet afirmou que “falou-se inequivocamente [durante o encontro] em uso da força”;
• reunião de Bolsonaro com embaixadores em 18 de julho de 2022 – na ocasião, o então presidente teria tentado verbalizar “desmentidas acusações sobre fraudes”, segundo o PGR. Cerca de 1 ano depois, em junho de 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou o ex-presidente inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação;
• operação da PRF no 2º turno de 2022 – a PGR disse que foram “ilicitamente mobilizados” órgãos de segurança para mapear lugares em que Lula tinha maior quantidade de votos. Citou as operações realizadas pela Polícia Rodoviária Federal para “dificultar o acesso tempestivo dos eleitores cadastrados a essas zonas eleitorais”;
• minuta do golpe – segundo Gonet, o então presidente apresentou uma minuta que formalizava a quebra da ordem constitucional e cogitava a prisão de Moraes, Gilmar Mendes e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado à época;
• operação Copa 2022 – o plano para prender ou matar Moraes foi pensado para 15 de dezembro de 2022, mas acabou abortado;
• 8 de Janeiro – para a PGR, seria o último ato do plano. A denúncia afirmou que o grupo, incluindo Bolsonaro, havia incentivado que as pessoas se mobilizassem em frente ao quartel-general do Exército em Brasília, pedindo a intervenção militar.

NÚCLEO CRUCIAL

A 1ª Turma analisa as denúncias contra a 1ª peça da acusação contra 34 pessoas –trata do núcleo responsável pelas principais decisões e ações de impacto social da suposta organização criminosa que planejou o golpe. 

Os integrantes eram do alto escalão do governo federal e das Forças Armadas. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
• Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

Mauro Cid, embora com menor autonomia decisória, também integrava o núcleo como porta-voz de Bolsonaro.

RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PRÓXIMOS PASSOS

O julgamento foi marcado pelo presidente da 1ª Turma, ministro Cristiano Zanin, em 13 de março. Neste momento, os ministros não julgam se Bolsonaro e os demais 7 denunciados do núcleo crucial para o golpe serão condenados.

A análise pelo colegiado de 5 magistrados é para saber se o Tribunal recebe ou não a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República) pelos 5 crimes imputados. As penas impugnadas somam até 43 anos de prisão.

• abolição violenta do Estado Democrático de Direito – 4 a 8 anos de prisão;
• golpe de Estado – 4 a 12 anos de prisão;
• integrar organização criminosa armada – 3 a 17 anos;
• dano qualificado contra o patrimônio da União – 6 meses a 3 anos; e
• deterioração de patrimônio tombado – 1 a 3 anos.

As penas para integrantes de organização criminosa aumentam para quem exerce o seu comando e se na atuação houver emprego de arma de fogo. Bolsonaro foi apontado por Gonet como o líder do grupo que planejou o golpe, por isso há a chance de pegar a pena máxima.

Caso seja recebida a denúncia, os 8 denunciados viram réus e passam a responder a uma ação penal na Corte. 

Um processo penal envolve audiências com testemunhas indicadas pelos acusados e interrogatórios. A acusação também deverá apresentar provas que possam levá-los a uma condenação e as defesas precisam refutá-las.

Passados os requerimentos e diligências, são feitas as alegações finais e a Corte profere uma decisão sobre as penas de cada um dos envolvidos. Uma vez que estejam cumprindo as penas, podem entrar com recursos contestando a decisão ou pedindo por uma análise do plenário.