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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Cid cumpriu seu papel, diz defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

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O advogado Cezar Bittencourt, que representa a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, 45 anos, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (25.mar.2025) que Cid “cumpriu a sua função” e seu “dever” informando ao STF e à PF (Polícia Federal) sobre a trama golpista.

Ele pediu a recusa do recebimento da denúncia em relação a Cid nesta fase processual e a posterior absolvição do tenente-coronel.

“Não temos mais argumentos. Não temos necessidade de trazer outros fatos, outros argumentos, apenas destacar que o Cid é o colaborador, e que ele apenas serviu à Justiça. Trouxe a sua contribuição para orientar e informar, simplesmente isso”, declarou.

Sua sustentação destacou a “responsabilidade” de Mauro Cid como colaborador, de modo que “informou” sobre as operações da suposta organização criminosa. O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro em setembro de 2023.

Bittencourt falou por menos de 10 minutos, sendo que o tempo dado às defesas é de 15 minutos. Alegou não ter “necessidade de estender a sua sustentação”.

Como “cumpriu seu dever”, afirmou que Cid tem o direito de receber “o que merece”, e que isso “já está sendo concedido”, segundo ele.

Cid foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro deste ano, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo as investigações. 

SUPOSTA COAÇÃO DE CID

As defesas de Braga Netto e Jair Bolsonaro argumentam “coação” no andamento dos depoimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.

A defesa de Cid argumentou que o militar não foi coagido, porém houve uma cobrança direta de Alexandre de Moraes em 21 de novembro de 2024.

Naquela ocasião, o magistrado foi explícito: “Esta audiência foi convocada como mais uma tentativa de permitir ao colaborador que preste informações verdadeiras. Já há o pedido da Polícia Federal e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela imediata decretação da prisão, ou seja, pelo retorno do colaborador à prisão”.

Moraes deu a entender que considerava insuficientes as informações que havia recebido até aquele momento. E completou: “A eventual rescisão [do acordo de delação] englobará, inclusive, a continuidade das investigações e a responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”.

Alexandre de Moraes finalizou sua fala ao militar com esta afirmação em tom de indagação: “Eu gostaria de saber se o colaborador está plenamente ciente das consequências da manutenção dessas omissões e contradições”. Uma das “consequências”, estava claro, seria o retorno de Cid à prisão. Diante dia exposição do magistrado, o delator aquiesceu e respondeu: “Sim, senhor”.

Eis o trecho do depoimento de Cid em 21 de novembro de 2024 no momento em que o militar é informado por Moraes que poderia ser novamente colocado na prisão (3min54s):

DELAÇÃO DE CID

Moraes tornou públicos os vídeos da delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, em 20 de fevereiro A decisão se dá 1 dia depois da quebra de sigilo dos depoimentos.

Os vídeos são de depoimento de 21 de novembro de 2024. Na ocasião, Cid teve que explicar as contradições que apresentou em depoimentos anteriores. Em 19 de fevereiro, Moraes já havia retirado o sigilo de outras declarações.

Mauro Cid deu 6 depoimentos à PF. Como benefício, teria o “perdão judicial” ou a “pena privativa de liberdade” inferior a 2 anos. Leia abaixo as íntegras do que disse Cid:

  • 28.ago.2023 (PDF – 4 MB);
  • 11.mar.2024 (PDF – 13 MB);
  • 9.abr.2024 (PDF – 3 MB);
  • 9.nov.2024 (PDF – 1 MB);
  • 5.dez.2024 (PDF – 3 MB);
  • 6.dez.2024 – (PDF – 1 MB).

Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à corporação em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Depois, foi disponibilizado oficialmente.

Em 19 e 21 de novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens prestou novos depoimentos por causa de “contradições” entre suas falas e as investigações da PF sobre plano de matar Moraes. O novo conteúdo, inclusive, embasou a prisão do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

JULGAMENTO

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

  • Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação.

Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

  • núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
  • núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
  • núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.
Adicionar aos favoritos o Link permanente.
 
 

Cid cumpriu seu papel, diz defesa do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro

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O advogado Cezar Bittencourt, que representa a defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, 45 anos, disse ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta 3ª feira (25.mar.2025) que Cid “cumpriu a sua função” e seu “dever” informando ao STF e à PF (Polícia Federal) sobre a trama golpista.

Ele pediu a recusa do recebimento da denúncia em relação a Cid nesta fase processual e a posterior absolvição do tenente-coronel.

“Não temos mais argumentos. Não temos necessidade de trazer outros fatos, outros argumentos, apenas destacar que o Cid é o colaborador, e que ele apenas serviu à Justiça. Trouxe a sua contribuição para orientar e informar, simplesmente isso”, declarou.

Sua sustentação destacou a “responsabilidade” de Mauro Cid como colaborador, de modo que “informou” sobre as operações da suposta organização criminosa. O acordo de colaboração premiada foi homologado pelo ministro em setembro de 2023.

Bittencourt falou por menos de 10 minutos, sendo que o tempo dado às defesas é de 15 minutos. Alegou não ter “necessidade de estender a sua sustentação”.

Como “cumpriu seu dever”, afirmou que Cid tem o direito de receber “o que merece”, e que isso “já está sendo concedido”, segundo ele.

Cid foi denunciado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em 18 de fevereiro deste ano, junto a mais 33 pessoas, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado logo depois das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

A organização criminosa que teria tentado um golpe também planejou as mortes de Moraes, Lula e seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), segundo as investigações. 

SUPOSTA COAÇÃO DE CID

As defesas de Braga Netto e Jair Bolsonaro argumentam “coação” no andamento dos depoimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de Mauro Cid.

A defesa de Cid argumentou que o militar não foi coagido, porém houve uma cobrança direta de Alexandre de Moraes em 21 de novembro de 2024.

Naquela ocasião, o magistrado foi explícito: “Esta audiência foi convocada como mais uma tentativa de permitir ao colaborador que preste informações verdadeiras. Já há o pedido da Polícia Federal e o parecer favorável da Procuradoria-Geral da República pela imediata decretação da prisão, ou seja, pelo retorno do colaborador à prisão”.

Moraes deu a entender que considerava insuficientes as informações que havia recebido até aquele momento. E completou: “A eventual rescisão [do acordo de delação] englobará, inclusive, a continuidade das investigações e a responsabilização do pai do investigado, de sua esposa e de sua filha maior”.

Alexandre de Moraes finalizou sua fala ao militar com esta afirmação em tom de indagação: “Eu gostaria de saber se o colaborador está plenamente ciente das consequências da manutenção dessas omissões e contradições”. Uma das “consequências”, estava claro, seria o retorno de Cid à prisão. Diante dia exposição do magistrado, o delator aquiesceu e respondeu: “Sim, senhor”.

Eis o trecho do depoimento de Cid em 21 de novembro de 2024 no momento em que o militar é informado por Moraes que poderia ser novamente colocado na prisão (3min54s):

DELAÇÃO DE CID

Moraes tornou públicos os vídeos da delação premiada do tenente-coronel e ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, em 20 de fevereiro A decisão se dá 1 dia depois da quebra de sigilo dos depoimentos.

Os vídeos são de depoimento de 21 de novembro de 2024. Na ocasião, Cid teve que explicar as contradições que apresentou em depoimentos anteriores. Em 19 de fevereiro, Moraes já havia retirado o sigilo de outras declarações.

Mauro Cid deu 6 depoimentos à PF. Como benefício, teria o “perdão judicial” ou a “pena privativa de liberdade” inferior a 2 anos. Leia abaixo as íntegras do que disse Cid:

  • 28.ago.2023 (PDF – 4 MB);
  • 11.mar.2024 (PDF – 13 MB);
  • 9.abr.2024 (PDF – 3 MB);
  • 9.nov.2024 (PDF – 1 MB);
  • 5.dez.2024 (PDF – 3 MB);
  • 6.dez.2024 – (PDF – 1 MB).

Cid deu o 1º depoimento no processo de delação premiada à corporação em agosto de 2023. Este documento foi obtido pelo jornal Folha de S. Paulo e divulgado pelo colunista Elio Gaspari em 25 de janeiro, quando ainda era mantido sob sigilo. Depois, foi disponibilizado oficialmente.

Em 19 e 21 de novembro de 2024, o ex-ajudante de ordens prestou novos depoimentos por causa de “contradições” entre suas falas e as investigações da PF sobre plano de matar Moraes. O novo conteúdo, inclusive, embasou a prisão do general Walter Braga Netto, que foi ministro da Defesa e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022.

JULGAMENTO

O julgamento se refere só ao 1º dos 4 grupos de denunciados. Trata-se do núcleo central da organização criminosa, do qual, segundo as investigações, partiam as principais decisões e ações de impacto social. Estão neste grupo:

  • Bolsonaro, ex-presidente da República;
  • Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e deputado federal;
  • Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
  • Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional);
  • Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
  • Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  • Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022.

PRÓXIMOS PASSOS

Se a denúncia for aceita, dá-se início a uma ação penal. Nessa fase do processo, o Supremo terá de ouvir as testemunhas indicadas pelas defesas de todos os réus e conduzir a sua própria investigação.

Depois, a Corte abre vista para as alegações finais, quando deverá pedir que a PGR se manifeste pela absolvição ou condenação dos acusados.

O processo será repetido para cada grupo denunciado pelo PGR, que já tem as datas marcadas para serem analisadas. São elas:

  • núcleo de operações – 8 e 9 de abril;
  • núcleo de gerência – 29 e 30 de abril; e
  • núcleo de desinformação – aguardando Zanin marcar a data.
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