Aneel dá aval a decreto do governo e mantém tarifa de Itaipu

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) homologou nesta 3ª feira (25.mar.2025) o valor da tarifa da energia produzida pela usina hidrelétrica de Itaipu em US$ 17,66/kW (quilowatt) por mês. Com isso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conseguiu evitar um aumento no preço da energia que vinha se desenhando por causa de um deficit financeiro da usina.

A agência reguladora do setor elétrico validou o decreto publicado em 5 de março que cria uma conta técnica financeira com o saldo positivo da conta de comercialização da energia de Itaipu. O texto permite que o governo utilize parte do montante do chamado “bônus de Itaipu” –valor devolvido pelas distribuidoras conforme diferimentos tarifários baseados nos saldos da conta da empresa– para equilibrar as contas de Itaipu. Eis a íntegra do voto que homologou a tarifa (PDF – 1 MB).

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

O governo convivia com o risco de ter a tarifa de energia de Itaipu aumentada para US$ 18,72/kW por mês desde o final de 2024, quando a Aneel identificou um rombo de R$ 333 milhões na conta de comercialização da usina e deu um prazo de 45 dias para o governo encontrar uma solução que não levasse ao aumento da tarifa. Posteriormente esse prazo ainda foi prorrogado por mais 15 dias.

Com a mudança, a ENBPar (Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional) –responsável pela administração do lado brasileiro da usina– poderá destinar até 5% do superavit anual dessa conta do “bônus de Itaipu” para a formação da reserva. O valor deverá ser homologado anualmente pela Aneel, depois da apresentação dos resultados da conta de comercialização da usina.

Apesar de ser uma vitória para o governo, a flexibilização dos recursos do “bônus de Itaipu” trará impacto na conta de luz de todos os brasileiros. Esse valor é usado para modicidade tarifária e foi responsável por um desconto médio de R$ 16,66 na conta de luz dos consumidores de baixa tensão em janeiro deste ano. Com um bônus menor em 2025, o desconto também será inferior.