TCE multa gestora do Fundo Municipal de Saúde de Sousa e dá 30 dias para regularizar contratação ilegal de médicos

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) multou a gestora Fundo Municipal de Saúde de Sousa, Anna Amanda Oliveira da Silveira Marques Dantas. A multa é no valor de R$ 3.688,161.

O órgão também deu 30 dias para que Sauly Martinho Gomes de Sousa, atual gestor do Fundo Municipal de Saúde de Sousa, bem como ao Fábio Tyrone Braga de Oliveira, Prefeito Municipal de Sousa, regularizem a contratação de médicos que foi considerada ilegal.

O Processo TC 07812/22º originariamente, trata de denúncia apresentada pelo Sindicato dos Médicos do Estado da Paraíba, em face do Fundo Municipal de Saúde de Sousa, sobre possíveis irregularidades acerca das contratações dos servidores médicos, no exercício de 2022.

O TCE considerou a denúncia procedente e assinou o prazo de 120  dias para restabelecer a legalidade das contratações de médicos.

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Segundo denúncia, de acordo com informações do portal Sagres, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, havia 72 médicos, em diversas especialidades, na folha de pagamento do mês de maio de 2022.

Deste total há apenas 16
médicos efetivos, os demais 56  médicos são contratados por excepcional interesse público.

Há ainda 286  cargos criados de médicos, em diversas especialidades. Por fim, a média da remuneração informada dos médicos contratados é de R$ 8.788,57, enquanto que a média da remuneração dos médicos efetivos é de R$ 6.776,10.

Entretanto a LC 109/2014 em seu art. 9º, I, estabelece que o pagamento do contratado não poderá ser superior à remuneração paga ao efetivo na mesma função.

Sousa

Sousa é um município brasileiro localizado no interior do estado da Paraíba, distante 432 quilômetros a oeste de João Pessoa, capital estadual.

Com 728 km² de área, a cidade polariza oito municípios da 10ª Região Geoadministrativa da Paraíba: Aparecida, Lastro, Marizópolis, Nazarezinho, Santa Cruz, São Francisco, São José da Lagoa Tapada e Vieirópolis.

É o principal polo do Noroeste estadual, tal como o principal polo de lacticínios industrializados do oeste do estado e principal sítio zooarqueológico.