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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Socorro Neri propõe projeto que criminaliza o abandono afetivo de crianças e adolescentes

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A deputada federal Socorro Neri apresentou o Projeto de Lei 72/25, que propõe a tipificação do abandono afetivo como crime no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A medida busca garantir que a ausência de cuidados emocionais e afetivos necessários ao desenvolvimento de crianças e adolescentes seja punida com detenção […]
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