Jackson Alvino é alvo de pedido de cassação do mandato por irregularidades em contratos na Prefeitura de Santa Rita

O presidente do partido Agir em Santa Rita, Nicola Majorana, em entrevista ao Portal ClickPB, disse que protocolou uma denúncia na Promotoria de Justiça de Santa Rita contra o atual prefeito, Jackson Alvino (PP). Entre as irregularidades identificadas, destacam-se a ausência de notas fiscais, o que indica possíveis fraudes na prestação dos serviços. O valor total pago, segundo a denúncia, chega a R$ 172.917,93.

“Já protocolamos no Ministério Público, junto a CCrimp e no TCE pedindo a reprovação das contas. O ex-prefeito Emerson Panta ficou inelegível pela mesma prática, com trânsito em julgado no TJPB e denúncia nossa também”, explicou ao ClickPB.

A ação acusa o gestor de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e irregularidades na execução de contratos. O vice de Jackson, Ednaldo do Edilicya (PP) e o ex-prefeito Emerson Panta (PP) também são alvos da ação.

Conforme o documento obtido pelo ClickPB, as irregularidades detectadas envolvem pagamentos indevidos de diárias de viagem e hospedagem sem a devida emissão de nota fiscal, “configurando uso indevido de recursos públicos e violação dos princípios da administração pública, especialmente os princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência”, relata um dos trechos da denuncia.

A denúncia aponta ainda que o esquema foi operacionalizado por meio do Contrato nº 080/2024, relacionado a serviços de uma agência de viagens e turismo, além de um aditivo de vigência do Pregão nº 117/2023.

“Os atos ilícitos praticados pelos denunciados representam grave afronta aos princípios da administração pública, configurando crime continuado desde a gestão do ex-prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta até a atual administração. Diante da gravidade dos fatos, é indispensável a imediata responsabilização dos envolvidos, garantindo transparência e moralidade na gestão municipal”, conclui o documento protocolado pelo presidente do Agir.