Projeto quer proibir o remanejamento de assentos em voos

O projeto de lei apresentado na 5ª feira (20.mar.2025) pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA), quer criar uma regra no Código Brasileiro de Aeronáutica que proíbe o remanejamento sem consentimento de passageiros para cabines inferiores da adquirida.

A proposta também pretende multar a companhia aérea que “expor a constrangimento” o passageiro que recusa a alteração. Além disso, o texto procura dar ao passageiro o direito à compensação.

Formulário de cadastro

alertas grátis do Poder360

concordo com os termos da LGPD.

Inscreva-se

Inscreva-se

O remanejamento para cabines inferiores é conhecido como downgrade. Ele se dá por determinação da companhia em casos de problemas com passageiros de cabines superiores, overbooking (venda de mais assentos que espaços disponíveis dentro do avião). Ou mesmo em situações que poltronas de passageiros de cabines superiores apresentem defeito; como foi o caso da atriz Ingrid Guimarães.

Em 9 de março, a atriz disse ter sido “coagida” a se realocar, e que foi “constrangida” pelos comissários de bordo em voo de Nova Iorque para o Rio de Janeiro. 

A situação que relata a atriz se dá 1 mês antes da criação do projeto de lei. A senadora Eliziane disse que “o episódio evidenciou a necessidade de regulamentação mais rigorosa para evitar abusos“. O texto ainda não tramita no Senado.