Governo cobra devolução de Auxílio Emergencial pago indevidamente

O governo federal iniciou a cobrança de valores pagos indevidamente do Auxílio Emergencial, benefício criado durante a pandemia da Covid-19 para atender brasileiros em situação de vulnerabilidade. 

Desde o dia 6 de março de 2025, pessoas que receberam o auxílio sem atender aos critérios de elegibilidade começaram a ser notificadas oficialmente para devolver os valores recebidos.

Saiba quem deve devolver o Auxílio Emergencial ao governo e entenda como regularizar sua situação pelo sistema Vejae sem sair de casa.

Auxílio Emergencial foi pago entre 2020 e 2021

O Auxílio Emergencial foi uma medida emergencial adotada durante a pandemia para garantir renda mínima aos trabalhadores informais, autônomos, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs). 

O benefício teve três versões ao longo do período:

• Auxílio Emergencial 2020: iniciado em abril de 2020, com cinco parcelas de R$ 600,00
• Auxílio Emergencial Residual: começou em outubro de 2020, com até quatro parcelas de R$ 300,00
• Auxílio Emergencial 2021: retomado em abril de 2021, com sete parcelas de R$ 150,00, R$ 250,00 ou R$ 375,00, a depender da composição familiar

Milhões de brasileiros foram beneficiados, mas auditorias identificaram pagamentos indevidos a pessoas que não atendiam aos critérios estabelecidos por lei. Agora, essas pessoas devem restituir os valores ao Tesouro Nacional.

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Como consultar se você precisa devolver o Auxílio Emergencial

Quem suspeita ter sido notificado ou deseja confirmar sua situação deve acessar o sistema Vejae, no site do Ministério do Desenvolvimento Social. Para isso, é necessário ter uma conta Gov.br.

No sistema Vejae, é possível:

• Verificar a notificação e o valor a ser devolvido
• Pagar à vista ou parcelar em até 60 vezes (parcela mínima de R$ 50,00)
• Emitir boleto, pagar via Pix ou cartão de crédito
• Entrar com recurso ou apresentar defesa, caso não reconheça a cobrança

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo, o beneficiário será considerado inadimplente e o débito poderá ser inscrito na Dívida Ativa da União, com todas as consequências legais e financeiras que isso implica.

Como recorrer se você acha que não deve devolver o valor?

O sistema Vejae também permite apresentar recurso ou defesa, caso o cidadão discorde da cobrança ou identifique algum erro. O prazo para interposição do recurso é de até 30 dias após a notificação.

Após análise do recurso, o resultado será informado na página do sistema Vejae, na aba “status da pendência”. 

Quem tiver e-mail cadastrado na conta Gov.br receberá um aviso automático sobre a atualização.

Se o recurso for negado, o cidadão ainda terá:

• 45 dias para efetuar o pagamento a partir da ciência do resultado
• Mais 30 dias para apresentar um novo recurso, se continuar discordando da cobrança

Entenda: O que são benefícios sociais?

Não pediu nem sacou o auxílio? Saiba como denunciar possível fraude

Se você recebeu uma cobrança, mas não solicitou e nem sacou o Auxílio Emergencial, é possível denunciar uma possível fraude. 

O processo deve ser feito da seguinte forma:

1. Acesse o sistema Vejae e apresente uma defesa inicial
2. Registre um protocolo no portal Fala.BR relatando a fraude
3. Faça uma contestação junto à Caixa Econômica Federal, que analisará o caso e enviará as informações ao MDS
4. Aguarde a análise da denúncia pelo governo

O cidadão pode acompanhar o andamento da denúncia diretamente no Fala.BR ou no sistema Vejae, aguardando a conclusão do processo de investigação.

A cobrança da devolução do Auxílio Emergencial pago indevidamente é uma medida de responsabilização financeira adotada pelo governo para recuperar valores transferidos de forma irregular durante a pandemia.

Saiba mais: O que são auxílios do Governo?

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