Congresso aprova Orçamento de 2025 com três meses de atraso

O Orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional, com três meses de atraso em relação ao prazo legal.

A demora foi causada por impasses políticos envolvendo a distribuição de emendas parlamentares, o que adiou a análise do texto desde dezembro de 2024.

Continue a leitura para entender o que está previsto no Orçamento, qual será a meta fiscal e como isso pode impactar a população.

Orçamento de 2025 é aprovado no Congresso após atraso

A votação do Orçamento de 2025 foi concluída na última quinta-feira, 20 de março, após três meses de atraso em relação ao prazo oficial.

O texto final, aprovado pelo Congresso Nacional, estabelece uma meta de superávit, ou seja, excedente de receitas sobre as despesas, de R$ 15 bilhões nas contas públicas ao longo deste ano.

Além disso, o Orçamento de 2025 inclui:

• R$ 27,9 bilhões em reajustes salariais para servidores públicos
• Novos concursos públicos
• Salário mínimo de R$ 1.518,00

A proposta deveria ter sido aprovada ainda em dezembro de 2024, mas enfrentou impasses por causa das negociações em torno das emendas parlamentares. 

O texto ignora o R$ 1 bi previsto no projeto original do Programa Pé-de-Meia. Agora, o auxílio para estudantes do Ensino Médio precisará de um projeto de lei adicional para ser financiado.

Disputa por emendas atrasou aprovação do Orçamento 2025

A principal razão para o atraso na votação foi o impasse sobre a distribuição de emendas de comissão e emendas individuais.

As emendas parlamentares são recursos que os deputados e senadores destinam a projetos nos seus estados e municípios.

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Houve pressão para que o relator atendesse aos pedidos de parlamentares, o que prolongou a análise da proposta no Congresso.

Meta fiscal definida para 2025

O Orçamento aprovado prevê um superávit primário, ou seja, o resultado positivo do governo, sem considerar os gastos com juros, de R$ 15 bilhões.

Em outras palavras, o Governo Federal terá que gastar menos do que arrecada, sem contar os juros da dívida. Entre os principais gastos estão:

• Ministério da Saúde: R$ 246 bilhões
• Ministério da Educação: R$ 197 bilhões
• Investimentos federais: R$ 89 bilhões, valor maior do que o proposto pelo Executivo (R$ 63,5 bilhões)
• Bolsa Família: R$ 159 bilhões em 2025

O texto aprovado pelo Congresso prevê um corte de R$ 7,7 bilhões no programa Bolsa Família de cadastros irregulares.

Essa meta é parte do novo arcabouço fiscal e foi defendida pela equipe econômica como uma medida para garantir a estabilidade das contas públicas.

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A aprovação da peça orçamentária é fundamental para que o governo possa executar seus planos de investimento e manutenção dos serviços públicos.

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