Orçamento calcula R$ 15 bi em superavit e R$ 50 bi de emendas

A PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) estabelece que o Orçamento de 2025 é de R$ 5,9 trilhões, dos quais R$ 1,65 bilhão correspondem ao refinanciamento da dívida pública.

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O parecer estipula um superavit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas. O montante cumpre a meta constante das diretrizes orçamentárias para 2025. O cálculo exclui os gastos com precatórios.

Se contados os precatórios, o déficit é de R$ 40,4 bilhões. Os gastos foram excluídos da conta seguindo uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

O teto de gastos estipulado é de R$ 2,2 bilhões –um reajuste nominal de 6,84% em relação a 2024. Estipula que o PIB (Produto Interno Bruto) atinja R$ 12,4 trilhões, o que implica que o piso de investimentos será de R$ 74,3 bilhões– ou 0,6% do PIB. 

O relatório também inclui os pedidos do governo enviados por ofício na semana passada: R$ 8,3 bilhões em benefícios previdenciários, R$ 3 bilhões para o Vale-Gás e corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.

Foram destinados R$ 50,4 bilhões em emendas de congressistas. A maior fatia é para projetos sugeridos por deputados (R$ 19 bilhões), seguido por emendas de bancadas estaduais ($ 14,3 bilhões) e emendas de comissão (R$ 11,5 bilhões). Emendas individuais de senadores somam R$ 5,5 bilhões.

O tema foi alvo de embate entre o Congresso e o STF depois que o ministro Flávio Dino suspendeu o pagamento de emendas por falta de transparência em agosto de 2024. O tema foi pacificado depois que a Corte aceitou o plano de trabalho do Legislativo – aprovado em 13 de março. 

ORÇAMENTO VOTADO ÀS PRESSAS

Como mostrado pelo Poder360, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), quer votar o Orçamento nesta 5ª feira (20.mar.2025). Havia a expectativa de que o Orçamento só fosse votado no início de abril, já que Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), irão acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na viagem oficial ao Japão e ao Vietnã.

Alcolumbre anunciou a votação na noite de 4ª feira (19.mar), como uma solução para resolver o tema antes de deixar o país. Disse que o Orçamento será votado à moda do “método Davi”.

O Orçamento deveria ter sido votado em 2024. A culpa pelo atraso é alvo de acusações entre Governo e Congresso nos últimos meses. Na 3ª feira (18.mar), o presidente da CMO, o deputado Julio Arcoverde (PP-PI), atribuiu mais uma leva de atrasos ao recebimento de ofícios do Ministério do Planejamento.

“Para se ter uma ideia, hoje pela manhã, às 09h30, chegou mais um ofício do governo pedindo mudanças. E a cada ofício, as alterações levam os técnicos da Consultoria de Orçamento a praticamente rever todo o texto do relatório final do senador Angelo Coronel”, declarou o presidente da CMO à época.