Lula defende PEC da segurança e Estado forte contra criminosos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou na 4ª feira (19.mar.2025) que o governo enviará ao Congresso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. Segundo ele, a iniciativa busca reforçar que o “Estado é mais forte que os bandidos” e combater a criminalidade.

Durante a inauguração do Hospital Universitário do Ceará, em Fortaleza, na 4ª feira (19.mar.205), Lula destacou a necessidade de ação conjunta entre União, Estados e municípios para enfrentar o crime organizado. “Nós vamos ter que enfrentar a violência, sabendo que temos que enfrentar o crime organizado. E não é o Estado sozinho, é o Estado, o município e o governo federal”, afirmou.

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O presidente mencionou o crescimento da violência urbana e defendeu medidas para conter crimes como roubos de celulares. “Não vamos permitir que os bandidos tomem conta do país. Não vamos permitir que uma república de ladrões de celular assuste as pessoas nas ruas”, declarou.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, afirmou na semana passada que o governo chegou a um consenso sobre o texto da PEC e que a proposta está pronta para ser enviada ao Congresso. O governo pretende dialogar com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para definir o momento do envio.

A versão final do texto mantém a inclusão das guardas municipais como órgãos de segurança pública no Artigo nº 144 da Constituição Federal. A formalização desse papel foi reconhecida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e permite que as guardas atuem no policiamento ostensivo e comunitário, sem realizar investigações criminais.