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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Justiça de SP anula sentença que validava arbitragem no caso Eldorado

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O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu nesta 5ª feira (20.mar) anular a sentença judicial da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem que validava a decisão arbitral favorável à Paper Excellence na disputa pela Eldorado Brasil Celulose contra a J&F Investimentos.

Por 6 votos a 3, os desembargadores julgaram que a sentença foi proferida pela juíza Renata Mota Maciel quando a ação estava com sua tramitação suspensa por decisão de uma instância superior do próprio Tribunal de Justiça.

A sentença anulada determinava que a Paper Excellence assumisse o controle da Eldorado. Também elevava os honorários que a J&F teria que pagar aos advogados da empresa estrangeira de R$ 10 milhões para R$ 600 milhões.

Com esse resultado, volta a vigorar uma decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, de 2021, que suspendia o andamento da arbitragem até o julgamento final de uma ação anulatória proposta pela J&F na Justiça.

Essa ação anulatória volta agora para a 1ª Instância do tribunal, que reanalisará argumentos e provas já existentes, além de pedidos de produção de novas provas e fatos novos ocorridos desde a sentença anulada, de julho de 2022.

A sentença havia sido proferida pela juíza Renata Mota Maciel depois de ela ter sido notificada sobre a suspensão de todos os processos envolvendo a disputa pela Eldorado no TJ-SP pela 2ª instância do tribunal. A decisão foi publicada no último dia da juíza como titular da vara no tribunal paulista. Atualmente, Renata Maciel atua como juíza auxiliar no Superior Tribunal de Justiça.

NOTA DA J&F

“O grupo J&F participou de mais de 100 arbitragens em todo o mundo, com sentenças favoráveis e desfavoráveis, e este é o único caso em que a empresa requereu a anulação de um procedimento. Diante das fartas provas existentes e que ainda serão produzidas, a J&F tem segurança de que a decisão de hoje permitirá um julgamento justo que levará à anulação de um procedimento arbitral viciado desde a formação do painel de árbitros até a prolação de sua sentença.”

NOTA DA PAPER EXCELLENCE

“A Paper Excellence esclarece que a sentença arbitral, da qual venceu por unanimidade, continua válida. O Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) tão somente entendeu que a sentença da juíza Renata Maciel, da 2ª Vara Empresarial e Conflitos de Arbitragem de SP, ocorreu quando o processo estava suspenso provisoriamente.

“Importante ressaltar que a decisão desta quinta-feira (20.mar) foi proferida com base numa questão formal da sentença de 1º grau, e que toda a instrução processual está mantida e será considerada novamente para uma nova sentença na Justiça.

“O pedido de anulação da arbitragem, feito pela J&F, voltará a ser julgado na mesma Vara. A Paper Excellence confia que, baseado nas provas e depoimentos que já constam no processo, o juízo manterá a decisão anterior que confirmou a validade da arbitragem favorável à companhia.”

DISPUTA PELA ELDORADO CELULOSE

A decisão do TJ-SP é mais um capítulo no extenso conflito entre os 2 grupos pelo controle da Eldorado Brasil Celulose, iniciado com a negociação de venda das ações da empresa em 2017.

A Eldorado é uma das maiores produtoras de celulose do país, com uma unidade fabril em Três Lagoas (MS) e um terminal portuário no Porto de Santos, de onde exporta para 40 países. Foi fundada em 2010 pelo Grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Em 2017, a J&F Investimentos fechou contrato para venda de 100% das ações da Eldorado Celulose para a Paper Excellence por R$ 15 bilhões. Foi efetivada a transferência de 49,41% das ações da Eldorado para a multinacional, mas o restante do acordo não chegou a ser concluído.

A disputa entre a J&F e a Paper Excellence começou em 2018, quando o contrato de 1 ano da Paper Excellence para adquirir 100% das ações da Eldorado Celulose passou a ser discutido inicialmente no tribunal de arbitragem e, depois, também judicialmente.

O processo de arbitragem deu ganho de causa à Paper Excellence em 2021, concluindo que a J&F tinha a obrigação de vender 100% da Eldorado à empresa indonésia. O processo, no entanto, foi suspenso pelo TRF-4 enquanto não for julgada uma ação popular que pede que a venda da Eldorado seja desfeita porque a Paper Excellence não requereu as autorizações prévias do Congresso e do Incra, exigidas para a aquisição e o arrendamento de terras por estrangeiros.

Leia mais sobre o caso da Eldorado Brasil Celulose:

  • 19.mar.2025 – Cade restabelece direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
  • 17.mar.2025 – Corte em Paris se abstém e arbitragem da Eldorado continua no Brasil
  • 13.mar.2025 – Opinião: O futuro da arbitragem ameaçado por assédios processuais, escreve Luiz Paulo Barreto
  • 13.mar.2025 – Opinião: O futuro da arbitragem em São Paulo numa encruzilhada, escreve Peter Sester
  • 17.nov.2024 – Opinião: “Paper Excellence tem, sim, fome de terras no Brasil”, escreve Aguinaldo Filho
  • 12.fev.2025 – Justiça nega 4º pedido da Paper Excellence e mantém veto à transferência da Eldorado
  • 10.jan.2025 – Justiça nega recurso e mantém direitos da Paper Excellence suspensos na Eldorado
  • 27.nov.2024 – Cade mantém suspensão de direitos da Paper Excellence na Eldorado
  • 18.nov.2024 – Cade suspende direitos políticos da Paper Excellence na Eldorado
  • 18.nov.2024 – J&F apresentará proposta de recompra de ações da Eldorado
  • 18.nov.2024 – Opinião: “O caso Eldorado é uma questão de interesse do Brasil”, escreve Marco Aurélio Carvalho
  • 17.nov.2024 – Opinião: “Paper Excellence tem, sim, fome de terras no Brasil”, escreve Aguinaldo Filho
  • 16.nov.2024 – Incra conclui processo com parecer contrário à compra da Eldorado
  • 4.nov.2024 – Incra mantém parecer contra compra da Eldorado pela Paper Excellence
  • 14.out.2024 – Nunes Marques diz que Paper Excellence agiu de má-fé
  • 4.out.2024 – Tribunal manda Eldorado pagar dividendos e bloqueia ações da Paper
  • 23.set.2024 – Árbitro do caso Eldorado renuncia após decisão da Justiça
  • 3.mai.2024 – Opinião: “Uma questão de legitimidade”, escreve Cláudio Cotrim
  • 26.abr.2024 – Opinião: “Uma questão de soberania”, escreve Carol Proner
  • 27.jan.2024 – MPF defende continuidade de ação sobre suspensão da venda de Eldorado
  • 8.jan.2024 – J&F pede fim de contrato com a Paper Excellence e quer devolver R$ 3,8 bi
  • 2.jan.2024 – Incra orienta pelo cancelamento da venda da Eldorado à Paper Excellence
  • 27.out.2023 – MPF rejeita acordo com Paper Excellence sobre terras
  • 20.jul.2023 – TJ-SP define desembargador responsável pelo caso Eldorado
  • 4.jul.2023 – TRF-4 suspende venda da Eldorado para Paper Excellence
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