Haddad diz que falará com relatores sobre penduricalhos de juízes

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta 5ª feira (20.mar.2025) que conversará com os futuros relatores do projeto de lei das mudanças no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) sobre os penduricalhos dos juízes que estão fora da incidência de imposto, já que os magistrados pagam Imposto de Renda sobre seus salários (o teto constitucional é de R$ 46.366,19 por mês).

Em fala a jornalistas antes de reunião com o presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), o senador Humberto Costa (PE), na sede nacional do partido em Brasília, Haddad disse que tem pedido de audiência com os presidentes da Câmara e do Senado para “verificar qual a chance de ter bons relatores designados”.

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“Eu preciso, em 1º lugar, ter um relator para essas matérias. Assim que as comissões estiverem constituídas, eu acredito que vai haver designação dos relatores e aí eu passo a negociar com os relatores, que faz a mediação entre os líderes e o governo”.

Haddad disse que a Fazenda tem “todo o interesse em tocar”. E acrescentou: “Nós demos a público as medidas que consideramos que são justas que devemos aprovar esse ano. […] Eu não acredito que seja muito pedir para que esses projetos tenham relatores designados para a gente poder aprovar”.

Penduricalhos

O Poder360 mostrou que, mesmo que recebam mais de R$ 600 mil por ano a partir de 2026, os juízes terão pagado imposto suficiente para ficarem isentos de tributação sobre as benesses adicionais.

Um exemplo: se um juiz recebe de salário bruto R$ 602.760,47 por ano (12 remunerações do teto de R$ 46.366,19 + o 13º), ele terá pago de Imposto de Renda aproximadamente R$ 151 mil, considerando a alíquota máxima mensal, de 27,5%, já com o teto e as deduções na conta sem considerar nenhum dependente.

Se esse magistrado hipotético receber R$ 600 mil adicionais em penduricalho, sua renda bruta anual subirá para R$ 1,203 milhão. Dessa forma, o imposto mínimo de 10% estabelecido no projeto do governo (que nesse caso seria de R$ 120 mil) já teria sido pago com folga e não haveria mais nenhuma taxa adicional.

VOTAÇÕES NO CONGRESSO

Haddad disse haver boa vontade do Congresso e dos presidentes das Casas em votar projetos, principalmente os que são pouco polêmicos. Ele citou a MP (Medida Provisória) que muda regras do crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.

“É a extensão de um direito. Eu diria que [o crédito consignado] já existe para aposentados e servidores públicos. Eu diria que nós estamos estendendo esse direito agora”, disse Haddad.

O ministro declarou que o projeto que reforma as regras do Imposto de Renda deverá ser alvo de maior debate no Congresso e na sociedade. Disse que o tema mexe em ferida histórica do Brasil.

“É o fato que o super-ricos não pagam imposto”, disse. “Essa é a distorção que nós queremos corrigir. Nós sabemos que tem um partido político que defende os super-ricos, mas não é o caso do Partido dos Trabalhadores”, completou.

O ministro declarou que o PT defende justiça social e que não é “contra ninguém”, mas que todos devem ter cota justa de contribuição.

ORÇAMENTO DE 2025

Haddad declarou que o Ploa (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025 está “redondo” para ser votado. Declarou que o programa Pé-de-Meia não sofre risco de descontinuidade.

“O direito do estudante está garantido em qualquer hipótese. Isso que é importante”, declarou. Afirmou que o desejo da área econômica é votar o Orçamento “o quanto antes”.

VISITA AO PT

Haddad disse que foi convidado a almoçar com o presidente do PT, Humberto Costa. O tema central é explicar duas medidas:

• Crédito consignado para trabalhadores privados;
• Reforma tributária sobre a renda.

Segundo Haddad, há R$ 86 bilhões em empréstimos pessoais a taxa superior a 5% ao mês. “Nosso foco agora, e nós vamos pedir para os sindicatos e centrais, é fazer chegar à população que, quem tem carteira assinada, pode substituir esse empréstimo que está custando muito caro […], pode usar o consignado privado”, disse. Leia aqui as regras.